Fim do IOF? governo avalia reduzir incentivos fiscais em 10%
O governo federal avalia adotar uma medida drástica para equilibrar as contas públicas e evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): a redução de benefícios tributários. Um projeto de lei complementar já protocolado na Câmara dos Deputados propõe cortes progressivos de 10% nesses incentivos até 2026, conforme apurou a Reuters com fontes próximas às negociações.
Destaques:
Governo quer reduzir benefícios tributários em 10% até 2026 para evitar alta no IOF. Projeto já protocolado na Câmara propõe limitar novas concessões.
A medida é considerada crucial diante das metas fiscais e da resistência a um novo aumento de impostos, especialmente sobre operações financeiras que impactam diretamente consumidores e empresas.
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De acordo com o texto, o corte será implementado de forma escalonada, com uma redução de 5% nos benefícios em 2025 e outros 5% em 2026. A proposta atinge benefícios tributários, fiscais e de crédito concedidos no âmbito federal.
Essa estratégia tem como principal objetivo preservar a arrecadação sem aumentar alíquotas ou criar novos tributos que possam afetar o setor produtivo e os consumidores.
Veto à criação e prorrogação de benefícios
Outro ponto relevante da proposta é a vedação da concessão de novos benefícios fiscais durante o período de vigência da medida, assim como a prorrogação daqueles que expirarem nesse intervalo.
O projeto cria, assim, um teto para a renúncia fiscal no país, um tema frequentemente criticado por especialistas e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), devido à falta de transparência e à baixa efetividade de muitos desses benefícios.
Zona Franca de Manaus e entidades filantrópicas ficam de fora
Justificativa para as exceções
Apesar do corte geral, o texto exclui da medida a Zona Franca de Manaus e os benefícios concedidos a entidades sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos, universidades comunitárias e organizações sociais que prestam serviços públicos.
A justificativa para as exceções está na importância estratégica e social dessas entidades. A Zona Franca, por exemplo, é considerada essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte e para a preservação da floresta amazônica, além de ser protegida constitucionalmente.
Já as instituições sem fins lucrativos desempenham papel central na oferta de serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Governo busca alternativa ao aumento do IOF
IOF é considerado impopular e prejudicial à economia
A proposta surge como alternativa ao aumento do IOF, que vinha sendo discutido internamente como forma de compensar perdas de arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
A elevação do IOF costuma ser mal recebida tanto por agentes do mercado quanto pela população, por incidir diretamente sobre operações de crédito, câmbio e investimentos. Um aumento do imposto teria impacto imediato no custo do crédito e no consumo das famílias.
Corte de renúncias pode gerar receita relevante
Estudos preliminares apontam que os benefícios tributários federais consumiram mais de R$ 500 bilhões em 2023, o equivalente a cerca de 4,7% do PIB. Reduzir 10% desses valores significaria uma economia superior a R$ 50 bilhões, montante suficiente para ajudar a fechar as contas sem novas fontes de receita.
Trâmite legislativo e chances de aprovação
Apoio do governo pode acelerar discussão
O projeto de Benevides ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e pelo plenário antes de seguir ao Senado. A tramitação pode encontrar resistência de setores empresariais e bancadas regionais, especialmente do Norte e Nordeste.
Fontes da equipe econômica indicam que o governo estuda encampar formalmente o projeto como parte de sua agenda legislativa. Caso isso ocorra, a proposta poderá ganhar prioridade na pauta da Câmara.
O apoio da base aliada, no entanto, dependerá de negociações para assegurar que os cortes não atinjam setores considerados estratégicos, como indústria, agricultura e exportações.
Avaliação de especialistas
Transparência e avaliação de impacto são desafios
Analistas avaliam que o projeto pode representar um avanço na racionalização dos gastos tributários, desde que seja acompanhado de critérios claros para avaliar os resultados dos benefícios preservados.
Especialistas em finanças públicas destacam que o Brasil ainda carece de mecanismos eficientes de monitoramento e avaliação de renúncias fiscais. A proposta, embora avance no controle dos gastos, não detalha como será feita a escolha dos benefícios a serem reduzidos.
Isso levanta preocupações sobre a possibilidade de cortes em incentivos com alto retorno social e econômico, enquanto outros, menos eficazes, possam ser mantidos por influência política.
O que dizem os setores afetados
Setores pedem diálogo e compensações
Entidades do setor produtivo ainda estão avaliando o impacto da proposta. Associações da indústria e do comércio manifestaram preocupação com o efeito que a redução dos incentivos pode ter na competitividade das empresas, especialmente em segmentos que dependem de regimes especiais, como o Simples Nacional ou o setor de inovação.
Representantes de setores afetados já indicaram que pretendem dialogar com o Congresso para tentar excluir alguns benefícios específicos ou negociar medidas compensatórias, como a ampliação de linhas de crédito subsidiado ou redução de outras cargas.
Caminho para o equilíbrio fiscal sustentável
A proposta de cortar benefícios tributários representa mais um capítulo nos esforços do governo para equilibrar as contas públicas dentro do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. A medida tenta avançar no ajuste sem penalizar o consumo ou os investimentos, apostando na racionalização da política de incentivos.
Se aprovada, a proposta poderá inaugurar uma nova fase da política fiscal brasileira, com mais controle e transparência sobre as renúncias de receita. No entanto, a eficácia dependerá do rigor na execução e do equilíbrio entre arrecadação e estímulo à economia real.
Conclusão
A proposta de corte nos benefícios tributários surge como uma resposta pragmática do governo à necessidade de equilíbrio fiscal sem recorrer ao aumento do IOF, um imposto de grande impacto popular. Com potencial de gerar economia bilionária, o projeto ainda enfrentará debates intensos no Congresso e entre setores econômicos, mas marca um passo importante rumo à revisão das renúncias fiscais no Brasil. O sucesso da medida dependerá da capacidade do governo em garantir transparência, seletividade e diálogo durante sua implementação.
