Cortes no Bolsa Família? Lula cria regras de fiscalização; entenda
Um decreto assinado pelo presidente Lula cria regras de fiscalização do Bolsa Família, o que pode aumentar os cortes. Saiba mais!
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que estabelece mais rigor na inspeção do principal programa social do Governo Federal. Logo, houve a determinação de regras de fiscalização para o Bolsa Família, o que pode causar cortes.
Criou-se, portanto, a Rede Federal de Fiscalização do programa social. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31). Saiba mais sobre essas novas regras de fiscalização na sequência.
Decreto pode causar cortes no Bolsa Família com regras de fiscalização
A criação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família tem como objetivo evitar possíveis fraudes no programa a partir do monitoramento das famílias cadastradas nesse programa social. Logo, essa rede terá como alvo os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Algumas pastas do o governo integram a Rede de Fiscalização. Entre elas, estão os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Gestão e Inovação. Além disso, outros órgãos, como a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria Geral da Presidência, também estão presentes.
Desse modo, a Secretaria Executiva do MDS será a responsável pela coordenação da aplicação das regras de fiscalização do Bolsa Família. O grupo terá reuniões trimestrais presencialmente ou pela internet, em que outros órgãos também poderão participar. Contudo, não haverá renumeração para os integrantes dessa rede.
Sobre o Bolsa Família
O programa atende brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza desde 2003, quando foi criado por Lula em sua primeira gestão. Retomado em 2023, o programa repassou cerca de R$ 14,5 bilhões em recursos para mais de 21 milhões de famílias em setembro deste ano, apenas.
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Logo, para receber os pagamentos do governo, é preciso se inscrever no CadÚnico em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, também é possível atualizar os dados por meio desses centros, evitando os cortes que as regras de fiscalização do Bolsa Família podem provocar futuramente.
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