Você sabe o que são cotas de franquia? Vale a pena investir?

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O mercado de franchising (franquias) é um dos que mais cresce no Brasil. Em alta, o modelo de negócios chama a atenção de diversos empreendedores no país. Contudo, um dos problemas enfrentados é o investimento inicial na franquia, que muitas vezes é alto, levando os empreendedores à desistência. Para driblar a situação, algumas redes e profissionais tentam uma nova opção, a venda de porcentagens do negócio, ou seja, as chamadas “cotas de franquia”.

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Mas vale a pena investir em cotas de franquia?

Aqui, o primeiro ponto a ser abordado é o fator legislação, uma vez que a Associação Brasileira de Franchising (ABF) não reconhece a prática. De acordo com a legislação brasileira, dentro da Lei 13.966/19, franquia é um modelo de negócio de sucesso testado e replicado por um terceiro autorizado e treinado pelo dono da marca. A operação de uma unidade franqueada obrigatoriamente precisa ser feita por alguém que não seja o próprio criador do negócio, nem mesmo um funcionário que responda diretamente a ele.
Ou seja, a marca franqueada transmite apenas o seu know-how, materiais de apoio e disponibilidade de serviços e ou produtos. A partir do momento que um investidor compra apenas uma parte do negócio diretamente do proprietário, como sugerem as cotas, o modelo deixa de ser uma franquia para se tornar uma filial.

E quando a venda da cota ocorre por parte do franqueado?

Neste caso, o investimento é ainda pior para o empreendedor a quem foi oferecida a cota da franquia. Quando um empreendedor procura uma marca para se tornar um franqueado, ele recebe uma Circular de Oferta de Franquia (COF) e passa por alguns processos antes de dar início à abertura da franquia.

Para que outra pessoa consiga ser um franqueado, é necessário passar pelos mesmos processos, com treinamentos e acompanhamento contínuo por parte da marca. Assim, ele não pode vender uma parte do seu negócio. Trabalhar com sistema de cotas torna-se ilegal, principalmente porque não há autorização do franqueador para tal atitude. A ação é considerada diante da lei como um repasse ilegal.

Existe alguma opção dentro das normas para contar com cotas de franquia?

Atualmente, a opção que fica dentro da lei é a possibilidade de entrar no sistema como sócio-investidor. Neste caso, existe um investidor que não realiza a operação da franquia, quem comanda esta parte é o sócio-operador, que também deve ser franqueado. Esse sócio pode ser pré-selecionado pelo investidor ou até sugerido pela franqueadora. Em resumo, com o sócio-investidor, existe um terceiro operando, caracterizando o sistema de franquias.

O modelo de franchising é um sistema sério, seguro e com grandes chances de sucesso. Entretanto, é necessário ficar sempre atento às suas regras para conseguir identificar distorções como as cotas de franquias. Além disso, é preciso conhecer o modelo de sistema para evitar golpes, que podem levar à perda do dinheiro que seria investido. Para mais informações, é sempre importante consultar a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

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Imagem: Natali_ Mis, via Shutterstock.

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