O BPC – Benefício de Prestação Continuada – previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, diferentemente da aposentadoria, por exemplo, ele não carece de contribuição à autarquia.
Crianças e adolescentes podem receber o BPC?
Afinal de contas, você sabe se crianças e adolescentes podem receber o BPC? Saiba mais sobre esse benefício!
O BPC garante o recebimento de um salário mínimo por mês aos seus beneficiários. Mas, afinal de contas, quem tem direito ao BPC? Crianças e adolescentes estão inclusas? Antes de mais nada, o BPC é para idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade.
Isso quer dizer que sim, crianças e adolescentes, desde que cumpram com os requisitos necessários, podem receber o BPC. A deficiência precisa ser atestada junto ao INSS e pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
BPC: quais os requisitos?
Além de ter mais de 65 anos ou deficiência comprovada, há ainda uma outra especificação acerca do BPC. Como se trata de um auxílio de caráter social, ele é destinado a pessoas com renda baixa. Dessa forma, é preciso que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo nacional vigente.
Existe, no entanto, um outro fator importante a pontuar-se. Para receber o BPC, a PCD precisa demonstrar que não tem condições, em razão da deficiência, de conviver junto ao corpo social em par de igualdade com os demais.
Cadastro Único
O Cadastro Único é um importante registro que dá conta de identificar e reunir informações acerca das famílias que recebem benefícios sociais. O recebedor do BPC deve estar, aliás, inscrito no Cadastro Único (sendo essa responsabilidade do líder familiar).
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O líder familiar é um integrante com mais de 16 anos que deve ir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo para fazer o cadastro. Ele vai passar por uma entrevista e fornecer dados, como renda mensal, endereço e formas de contato.
O Cadastro Único é importante, porque ele abre a porta para que o beneficiário do BPC receba, se for devido, outros auxílios. Também é um dever manter o Cadastro Único sempre atualizado. É possível fazer isso pelo aplicativo do CadÚnico, disponível no Google Play, para Android, e na App Store para iOS.
Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com
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