Criptomoedas: o que muda com a regulamentação aprovada no Senado?
Atualmente, as criptomoedas já ultrapassaram a marca dos R$ 10,2 trilhões em valor de mercado e têm sido cada vez mais requisitadas no mundo dos negócios e na carteira dos investidores.
Dessa forma, foi aprovado nesta terça-feira (22), um projeto de lei que estabelece algumas regras e determina que o governo regulamente o uso das moedas digitais.
O PL já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, como ele é terminativo, será preciso passar pelo plenário da Casa somente se houver um recurso nesse sentido. Caso contrário, segue direto para análise dos deputados.
Um dos pontos principais do texto é a necessidade da regulamentação, já que as empresas negociadoras de criptomoedas não estão expressamente sujeitas a isso, tanto do Banco Central, quanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), disse que o relatório aprovado foi construído junto ao BC, CVM e a Receita Federal.
“Nosso objetivo é estimular o ambiente de negócio, mas criando mecanismos que possam proteger os investidores, as pessoas físicas, jurídicas, profissionais liberais, autônomos que enxergam dentro desse ambiente uma oportunidade de investimentos”, disse durante a sessão.
Assim, o texto propõe que o governo federal publique um ato que determine qual órgão ou entidade pública será responsável por estabelecer quais ativos financeiros serão regulados. Além disso, o governo também deverá apontar um órgão para autorizar a realização de serviços com criptomoedas.
Vale ressaltar que o projeto de lei já define que instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão prestar esse serviço de criptomoedas de forma exclusiva ou acumulá-lo com outras atividades. Contudo, o governo ainda estuda as formas de como isso será feito.
O texto ainda prevê isenção de alguns impostos, como IPI e Imposto de Importação, para compra de máquinas e softwares. Porém, essa isenção só valerá para as empresas que utilizarem energia 100% renovável em suas operações e neutralizarem 100% das emissões de gases efeito estufa.
Seis meses para se adequar à regulamentação das criptomoedas
O projeto de lei ressalta que as empresas que já atuam no mercado das criptomoedas terão até seis meses para se adaptar às regras do texto após a sanção da lei.
Dessa forma, o texto aponta que o órgão federal responsável por essa regulação determinará condições e prazos inferiores a seis meses para essa adaptação.
O grande objetivo dessas regulamentações é afastar o risco de fraudes, já que as criptomoedas são muito voláteis e atraem as pessoas facilmente por conta da possibilidade de altos lucros. Portanto, com as normas sendo aplicadas regularmente, os consumidores que aplicarem em moedas digitais conseguem ter mais segurança.
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Imagem: Coyz0/shutterstock.com
