INSS: Justiça determina que autarquia reduza prazo para concessão de benefícios

Ao requisitar algum benefício do INSS  como pensão por morte, aposentadoria etc, o prazo deverá ser respeitado. Caso haja atraso, será necessário justificar este atraso pela autarquia (tipo de governo no qual uma pessoa ou um grupo reúnem o poder sobre uma nação).

Conforme dados divulgados pelo INSS, estão na fila mais de 1,80 milhões de pessoas à espera dos valores. Segundo acordo firmado pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal, o prazo de espera seria de no máximo 90 dias, o que já foi excedido. 

Prazo para concessão dos benefícios

O INSS determina um prazo de 90 dias para a maior parte dos benefícios previdenciários, a ponto de concluir o processo do segurado. Contudo, estão ocorrendo situações nas quais o Instituto demora meses além do prazo para conceder o benefício previdenciário.

Prazos legais para a análise do INSS

• Auxílio-acidente – 60 dias;
• Auxílio-reclusão – 60 dias;
• Pensão por morte – 60 dias;
• Salário-maternidade – 30 dias;
• Aposentadoria por invalidez – 45 dias;
• Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias;
• Auxílio-doença / acidente de trabalho – 45 dias;
• Aposentadorias (nesse caso com exceção em invalidez) – 90 dias.

Processos judiciais no Instituto Nacional do Seguro Social

Quando o segurado requisitar algum benefício ao INSS, deverá ter seu prazo respeitado. Se houver atraso, este precisará ser justificado pelo Instituto. Se isso não ocorrer, o segurado tem direito de buscar as vias judiciais para a autorização dos benefícios, para garantir a conclusão do requerimento administrativo em até 30 dias.

Existem diversas decisões judiciais que ajudam a agilizar o processo de análise e desfecho do INSS. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), defendeu um pedido na justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social faça a análise e comunique a decisão em até 30 dias.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com