Falta de reajuste no teto de juros deixam o consignado do INSS em perigo; entenda

Conforme informações apresentadas por representantes do setor bancário ao governo, o spread médio das operações — diferença entre o custo de captação e os juros cobrados — está atualmente em apenas 0,51%. Esse valor é insuficiente para cobrir custos operacionais, impostos e provisões para inadimplência, resultando em uma rentabilidade negativa para os bancos.

Consequências Imediatas: Suspensão de Ofertas

A situação já levou parte das instituições financeiras a suspender a oferta do consignado do INSS, especialmente por meio de correspondentes bancários, que exigem custos adicionais de comissões. Grandes bancos privados, como Santander, Bradesco, Itaú e até mesmo o Banco do Brasil, além de bancos menores, estão entre aqueles que interromperam ou reduziram significativamente essa linha de crédito.

Leia mais: Atendimento do INSS muda neste fim de ano de festividades, confira!

A norma do Banco Central que proíbe concessão de crédito quando a margem é negativa também impulsionou essa decisão. Executivos do setor alertam que, caso o teto não seja revisado, a suspensão pode se estender também aos canais próprios de atendimento das instituições.

Debate no Conselho Nacional de Previdência Social

A definição do teto de juros do consignado é de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em 2023, uma regra estabeleceu que o teto seria ajustado sempre que houvesse alterações na taxa básica de juros. Contudo, na última reunião do conselho, a maioria dos conselheiros optou por manter o teto inalterado, apesar do aumento da Selic.

A próxima reunião do CNPS, agendada para janeiro, voltará a debater o tema. A decisão será crucial para determinar se o produto continuará disponível no mercado ou se a suspensão generalizada se tornará inevitável.

Divergências nos Dados

Há divergência entre a interpretação dos dados pelo governo e pelo setor bancário. Enquanto o sistema financeiro analisa apenas as novas operações, o Ministério da Previdência inclui também portabilidades e refinanciamentos. Segundo os bancos, as concessões de crédito consignado estão estagnadas em níveis inferiores aos de 2022. Dados apontam que o registro de empréstimos na folha de pagamento caiu, em média, 25% desde julho.

Em nota, o Ministério da Previdência argumenta que as decisões tomadas até o momento têm beneficiado os aposentados e pensionistas, proporcionando condições de crédito mais vantajosas, especialmente em refinanciamentos e portabilidades. No entanto, o setor bancário discorda, destacando que a rentabilidade atual está 30% abaixo da observada durante a última grande crise do produto, em 2023.

Riscos para os Aposentados

A suspensão do crédito consignado representa um risco significativo para aposentados e pensionistas, que dependem dessa modalidade por sua praticidade e custos geralmente mais baixos em comparação a outras formas de crédito. Com a possibilidade de indisponibilidade total do produto, esses consumidores poderiam ser empurrados para opções de empréstimos com juros mais elevados e menos acessíveis.

Além disso, a redução na oferta do consignado tem impacto direto no consumo de milhões de brasileiros, afetando a economia de forma ampla. A situação também gera pressão sobre o governo, que precisará equilibrar os interesses de bancos e beneficiários em um contexto de alta dos juros.

Cenário Comparativo

A crise atual lembra a ocorrida em 2023, quando o governo reduziu abruptamente o teto de juros de 2,14% para 1,70%, resultando na interrupção em massa da oferta de consignados por parte dos bancos. O retrocesso foi inevitável, e o teto foi elevado para 1,97% após intensas negociações. A história recente indica que soluções precisam ser cuidadosamente calibradas para evitar prejuízos tanto para os consumidores quanto para o sistema financeiro.

Considerações finais

A reunião do CNPS em janeiro será determinante para o futuro do crédito consignado. A flexibilização do teto de juros, alinhando-o às condições de mercado, é vista por especialistas como essencial para manter o produto viável.

No entanto, a decição deve levar em conta não apenas as necessidades do setor financeiro, mas também a proteção dos aposentados e pensionistas, que já enfrentam desafios financeiros significativos. A busca por um equilíbrio entre esses interesses será fundamental para evitar uma crise mais profunda.