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Cuidado: titulares do BPC podem ter benefício bloqueado se não cumprirem regras

Fique atento: beneficiários do BPC devem cumprir regras para evitar bloqueios. Saiba mais sobre os requisitos necessários.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destina-se a fornecer um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. Importante frisar que este benefício dispensa contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para garantir que os beneficiários não tenham seu direito ao BPC interrompido, é crucial que compreendam e sigam rigorosamente as normas estabelecidas. É necessário estar atento aos critérios de elegibilidade, que incluem requisitos de renda e condições de saúde específicas. Além disso, é importante conhecer as principais razões que podem levar ao bloqueio do benefício.

Quais são os requisitos para receber o BPC?

Imagem com fundo amarelo e escrita BPC em evidência.
Imagem: Reprodução / BPC

Para ser considerado elegível ao BPC, o candidato deve atender a algumas diretrizes básicas:

  • A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  • Pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social.

O não cumprimento das condições estabelecidas pode levar ao bloqueio temporário ou permanente do BPC. As razões principais incluem:

  1. Falta de atualização no Cadastro Único, que deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, ou na renda.
  2. Ultrapassar o limite da renda per capita estabelecida.
  3. Descumprimento da comprovação de vida anual, realizável em agências do INSS ou por biometria nos bancos conveniados.
  4. Apresentar irregularidades na documentação fornecida.

O que fazer em caso de bloqueio?

Se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) for bloqueado, é essencial verificar o motivo pelo site Meu INSS, aplicativo ou agência física. Identifique se é necessário atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), corrigir documentos ou comprovar vida. Regularize essas pendências imediatamente para evitar interrupções no recebimento do benefício.

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Se considerar o bloqueio do BPC injusto, você tem o direito de recorrer ao INSS, podendo incluir documentos adicionais e justificativas para contestar a decisão. Em casos complexos ou de dificuldade, consultar um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para garantir seus direitos eficazmente.

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com