Da feira ao mercado nobre: como a Reforma Tributária impacta os alimentos de luxo
Desvendando a complexidade da Reforma Tributária: conflitos políticos e o debate crucial sobre a tributação dos alimentos. Entenda.
Recentemente, apresentaram à Câmara dos Deputados 13 projetos de Lei Complementar (PLP), relacionados à implementação da Emenda Constitucional 132/23, conhecida como Reforma Tributária.
Estes documentos são essenciais para entender as mudanças previstas na reforma tributária sobre consumo. Assim, abrangem desde a inclusão de alimentos na cesta básica até a aplicação de alíquotas diferenciadas.
A importância da reforma está no seu potencial de simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos complexos por dois principais. São eles: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Reforma Tributária: quais alimentos estarão na cesta básica?
O PLP 35/2024, encabeçado pelo deputado Pedro Lupion, propõe uma radical inclusão de produtos como salmão, caviar e bacalhau na cesta básica, isentando-os do IBS e da CBS. Este projeto levanta um debate significativo sobre quais alimentos são essenciais, visando não só a nutrição adequada, mas também a acessibilidade financeira da população.
A seleção de tais itens de luxo para a cesta básica questiona a equidade da medida e seu impacto sobre as classes menos favorecidas.
Como o PLP 48/2024 propõe regimes diferenciados?
O deputado Joaquim Passarinho através do PLP 48/2024 sugere um regime tributário diferenciado, reduzindo em 60% as alíquotas de IBS e CBS para diversos alimentos. Além disso, propõe a isenção completa para produtos como hortaliças, frutas e ovos, e até mesmo para flores e plantas com usos alimentícios, ornamentais e medicinais.
Essa flexibilidade mostra um esforço para apoiar setores específicos da produção nacional, beneficiando tanto consumidores quanto produtores.
Contexto e objetivos gerais da Reforma Tributária
A reestruturação proposta tem o objetivo de modernizar e descomplicar o sistema tributário brasileiro. Com a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por apenas dois tipos de impostos (CBS e IBS), e a introdução do Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, espera-se proporcionar mais clareza e eficiência na tributação de bens e serviços no Brasil.
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Este movimento não apenas visa a uma maior justiça fiscal, mas também incentiva melhores hábitos de consumo e uma administração tributária mais robusta e menos susceptível a disputas federativas.
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