Sim, é possível. Não há, atualmente, nenhuma lei que impossibilite o trabalhador que tenha a sua CLT assinada de conseguir o processo de iniciação para se tornar um MEI, seja para a abertura do seu próprio empreendimento ou para trabalhar como freelancer.
No entanto, ao conciliar as atividades de um emprego CLT com o trabalho como MEI, é essencial estar atento a alguns pontos-chave. Um deles é a questão das contribuições previdenciárias.
Embora o colaborador CLT já tenha o desconto automático do INSS em seu salário, é importante lembrar que, como MEI, é necessário fazer o pagamento da contribuição mensal, conhecida como DAS, para garantir os benefícios previdenciários específicos do microempreendedor individual.
É possível ter uma boa organização sendo MEI e CLT?
Outro aspecto relevante é a organização e o gerenciamento do tempo. Conciliar dois trabalhos demanda uma boa organização para garantir que as atividades de ambos sejam cumpridas de maneira eficiente e sem atrasos constantes.
No caso de servidores públicos, é importante ressaltar que a participação em atividades empresariais como MEI é proibida pela legislação.
De acordo com as leis vigentes, os servidores públicos estão sujeitos a um regime de dedicação exclusiva ao serviço público, o que impede o envolvimento em qualquer tipo de administração de empresas ou atividades empresariais paralelas.
Vale a pena participar das duas modalidades?
A decisão de participar simultaneamente como CLT e MEI depende de diversos fatores individuais, incluindo as obrigações legais. Um benefício que pode ser perdido com isso, por exemplo, é o seguro-desemprego, isso pelo motivo do Ministério do Trabalho entender que, como você já possui renda extra, não seria necessário o benefício.
Por fim, pode-se dizer que é sim possível ser MEI e CLT ao mesmo tempo e não há nenhum tipo de lei que impeça isso. Mas, a situação precisa ser analisada com cautela pelo trabalhador para entender se realmente vale a pena.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Por Davi Aguiar
