Conheça a diferença entre multa, autuação, penalidade e infração

Não é apenas em Brasília que os vocábulos rebuscados da Lei confundem as pessoas. No trânsito existem divergências sobre certos conceitos um tanto similares em alguns pontos, porém distintos em outros.

Inegavelmente a maioria dos brasileiros não tem tempo sequer para pagar uma multa. Logo, pesquisar sobre os demais termos está fora de cogitação para muitos. Contudo, é essencial ter ao menos uma noção básica a respeito dos conceitos a fim de contribuir para um trânsito mais seguro. Nesse texto, vamos elencar as particularidades de termos como multa, autuação, penalidade e infração.

Da autuação à multa

De acordo com Roberto de Faria, advogado especializado em Direito de Trânsito, a autuação funciona como um indicativo de penalidade. Em outras palavras, é o marco inicial que pode culminar na aplicação da multa. Um exemplo ocorre quando o radar tira fotos da placa de um veículo que ultrapassou o limite de uma via.

Ao contrário da autuação que é o processo que dá ciência ao motorista que ele cometeu uma infração, a multa é uma punição administrativa. Nesse sentido, a ideia dos órgãos reguladores de trânsito é reprimir um comportamento ilícito por parte do condutor. O valor da sanção depende da gravidade da violação ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

E com relação aos demais conceitos?

Conforme sugere o especialista, existem alguns tipos de penalidades. Em primeira instância, há punições que provêm diretamente das infrações de trânsito. Entretanto, existem também as sanções aplicadas em processos administrativos de suspensão ou cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Já as infrações, segundo Faria, acontecem quando há inobservância de algum procedimento, norma ou diretriz prevista no CTB. Consequentemente, o condutor que violar uma regra estará sujeito à penalidades e consequências legais que constam em cada artigo do documento.

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