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Declaração do Imposto de Renda: quando começa o prazo?

Saiba mais informações sobre a entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano, incluindo os prazos e a faixa de isenção!

Com o início do período de declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, muitos brasileiros já estão se preparando para cumprir essa obrigação fiscal. Por isso, é crucial se organizar com antecedência para não perder os prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Dessa forma, saiba mais informações sobre as datas estabelecidas pelo Fisco, assim como os demais detalhes que tratam sobre este procedimento. Continue a leitura!

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa em março

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes devem entregar a declaração do IR entre os dias 15 de março e 31 de maio. Caso o prazo não seja cumprido, as pessoas físicas estão passíveis ao recebimento de multas.

Sendo assim, o período é de 2 meses e meio para entregar sua declaração, referente ao ano-base 2023. A Receita ainda divulgará mais detalhes sobre o programa de IR deste ano. O prazo de entrega será o mesmo do ano anterior.

Vale lembrar, portanto, que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual de todos os contribuintes que se enquadram em determinados critérios estabelecidos pela Receita Federal. Aqueles que têm renda tributável acima da faixa de isenção devem realizar esta declaração.

Aumento na faixa de isenção para 2024

Com a recente publicação da Medida Provisória (MP), os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824 passam a ser beneficiados pela isenção do Imposto de Renda. Logo, não precisam entregar a declaração.

O anterior limite de isenção, que desde 2015 estava fixado em R$ 1.903,98, inicialmente teve seu aumento para R$ 2.640 e agora chegou a R$ 2.824. Tal aumento era uma das promessas de campanha do atual presidente, executada agora em seu mandato.

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Porém, esta nova MP ocasionará um impacto negativo na arrecadação do governo. As estimativas são de uma redução de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025, e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com