Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições presidenciais em novembro de 2022. Desde então, ele tem sido alvo de manifestações inconstitucionais, realizadas por bolsonaristas inconformados com o resultado nas urnas.
Detalhes do decreto golpista de Bolsonaro
Além de ser comandada por Bolsonaro, a Comissão de Regularidade Eleitoral seria composta por membros de alto escalão do serviço público, sendo:
- 8 membros do Ministério da Defesa;
- 2 integrantes do Ministério Público Federal;
- 2 peritos criminais federais;
- 2 representantes do Senado Federal (1 deputado federal e 1 senador);
- 1 integrante do Tribunal de Contas da União;
- 1 membro da Controladoria-Geral da União.
Ademais, o colegiado previa quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” de profissionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o decreto, as investigações seriam referentes a todo o período eleitoral até o dia da diplomação do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A Polícia Federal (PF) irá investigar toda a conjuntura na elaboração da minuta de três páginas, digitadas em um computador e encontradas durante busca e apreensão.
Resposta do ex-ministro
Depois da repercussão sobre a existência do decreto golpista na mídia, o ex-ministro explicou a sua versão no Twitter. Na publicação, Torres relata que o decreto estava empilhado junto a outros documentos destinados ao descarte e que seria triturado:
“No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública]”.
Além disso, o ex-ministro alegou dizendo que o decreto foi “vazado fora de contexto” e que ajudou a alimentar “narrativas falaciosas” contra ele:
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”.
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