RJ: Defensoria pede R$ 300 mi de bets por ocultar riscos à saúde pública

O órgão exige uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos, alegando que essas empresas ocultam riscos relevantes à saúde mental dos consumidores, como a ludopatia, e praticam publicidade enganosa ao venderem o jogo como uma oportunidade de enriquecimento rápido.

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Publicidade que glamouriza o vício

Influenciadores e atletas promovem bets como fonte de renda

A petição da Defensoria, protocolada na 6ª Vara Empresarial do Rio, critica duramente a forma como as plataformas promovem seus serviços. Com o uso de celebridades, ex-jogadores de futebol e influenciadores digitais, as campanhas de marketing estariam vendendo a ideia de que apostar é semelhante a investir — uma atividade moderna e inteligente.

De acordo com o órgão, esse discurso impacta especialmente as camadas mais vulneráveis da população, que veem na promessa de lucro fácil uma chance de escapar da pobreza. “A publicidade oculta a verdadeira essência do jogo de azar: uma atividade de risco, com probabilidade estatisticamente desfavorável ao consumidor e com potencial devastador para quem já se encontra em situação de fragilidade financeira”, afirma a petição.

Ludopatia: um problema de saúde pública

A Defensoria sustenta que o vício em jogos — chamado de ludopatia — já é considerado o terceiro transtorno compulsivo mais frequente no Brasil, atrás apenas do alcoolismo e do tabagismo. A ausência de advertências sobre os riscos, segundo o órgão, tem colaborado para o aumento da dependência, especialmente entre os jovens e pessoas com menor poder aquisitivo.

Em entrevista, o advogado Gabriel Britto, especialista em direito do consumidor, elogiou a iniciativa da Defensoria: “É direito do consumidor ser protegido contra qualquer publicidade capaz de induzi-lo a erro. Estamos diante de uma prática abusiva que precisa ser regulamentada de forma urgente.”

O que a Defensoria pede na Justiça

Medidas preventivas e indenização bilionária

Além da indenização coletiva de R$ 300 milhões, a Defensoria quer que as plataformas sejam obrigadas a adotar uma série de medidas para proteger os usuários e tornar a atividade mais transparente:

• Inserção obrigatória de frases que alertem sobre risco de dependência e perdas financeiras;
• Inclusão de alertas para padrões de jogos perigosos, como bets de alto valor durante a madrugada;
• Implementação de bloqueios temporários em caso de comportamento compulsivo identificado;
• Ferramenta de autoexclusão acessível ao usuário;
• Painel permanente com informações claras sobre tempo de uso, valor apostado, ganhos, perdas e saldo.

Essas exigências visam mitigar os danos causados pela exposição desenfreada ao jogo online e promover um ambiente digital mais seguro para os consumidores.

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Renda comprometida, dívidas crescentes e promessas falsas

Em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, a Defensoria realizou uma pesquisa com 1.533 pessoas para entender o impacto das bets online. Os resultados são preocupantes:

• 16% dos entrevistados afirmaram apostar com frequência;
• 48% comprometeram parte significativa da renda com jogos;
• 70% tiveram mais perdas do que ganhos;
• 39% afirmaram estar endividados por causa das bets;
• Muitos relataram ter tomado empréstimos para continuar jogando.

O levantamento revela como o ambiente pouco regulamentado das bets contribuiu para a disseminação do vício, especialmente entre consumidores financeiramente mais frágeis.

A explosão das bets no Brasil

Crescimento acelerado sem regulação efetiva

Desde 2018, com a liberação das bets esportivas no país, o setor tem crescido de forma exponencial. Estima-se que, em 2024, o mercado de apostas tenha movimentado dezenas de bilhões de reais. No entanto, até o início da regulamentação mais rígida em 2023, o setor operava com pouca supervisão, o que permitiu a proliferação de práticas agressivas de marketing e a ausência de políticas de proteção ao consumidor.

Com a explosão da publicidade, especialmente durante transmissões esportivas e em redes sociais, as plataformas passaram a atingir cada vez mais jovens e públicos vulneráveis. A Defensoria argumenta que a omissão das empresas quanto aos riscos associados aos jogos criou um terreno fértil para a propagação de vícios, endividamentos e até mesmo crises familiares.

Próximos passos da ação

Decisão pode impactar todo o setor no país

Se a ação prosperar, poderá estabelecer um precedente importante para o setor de apostas no Brasil. A cobrança de uma indenização bilionária e a imposição de regras rígidas de transparência e alerta podem forçar uma reestruturação no modo como as bets operam no país.

A decisão também poderá inspirar outras Defensorias Públicas e órgãos de proteção ao consumidor a ingressarem com ações semelhantes, regionalmente ou em âmbito federal.

Empresas ainda não se pronunciaram

Até o momento, nenhuma das 43 plataformas mencionadas na ação emitiu resposta oficial à acusação. A expectativa é que a Justiça do Rio de Janeiro analise os pedidos iniciais nas próximas semanas. O caso poderá se arrastar por anos, dada a complexidade do tema e o poder econômico das empresas envolvidas.

Imagem: krisanapong detraphiphat / gettyimages.com