Delegados da ditadura são condenados a pagar multa milionária por torturas
Saiba quem são os ex-delegados da ditadura militar que vão ter que pagar uma multa de indenização milionária.
Na última semana, a Comissão da Anistia ganhou novos membros, visto que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania adicionou 16 novos nomes.
Desse modo, o principal objetivo dessa comissão é analisar a concessão de anistiado político e reparar financeiramente as pessoas prejudicadas por perseguições do Estado brasileiro, entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Assim, Diana Brunstein, juíza da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu o pedido do Ministério Público Federal e condenou três ex-delegados a pagarem uma indenização no valor de R$ 1 milhão.
O intuito do pagamento da indenização é tentar reparar o dano moral coletivo que esses delegados causaram. Vale destacar que os três delegados receberam acusação de tortura e morte durante a ditadura militar no Brasil.
Apesar da condenação, ambas as partes ainda podem recorrer, uma vez que outros pedidos do MPF não foram aceitos pela Justiça.
Crimes cometidos na ditadura militar
Primeiramente, os condenados são acusados de matar e torturar pelo menos 25 pessoas no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, durante os anos 70.
Vale destacar que o homicídio de Vladimir Herzog, em 1975, é citado no processo. Além dele, a tortura da escritora e jornalista Amélia Teles, conhecida como Amelinha, também aparecece.
Quem são os condenados?
Os criminosos são Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina. Todos os ex-delegados já se aposentaram e hoje recebem entre R$ 23 mil a R$ 27 mil, de acordo com o Portal da Transparência.
Para onde vai o dinheiro da indenização?
De acordo com Brunstein, o valor irá para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, relacionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para a juíza, o trio usou o poder de maneira ilegal e por esse motivo devem pagar uma indenização.
Além dela, Eugênia Gonzaga, procuradora da República responsável por ingressar com a ação, destaca que a decisão de pagar uma indenização à coletividade é histórica.
Isso porque a Lei da Anistia possibilitou que agentes públicos que praticaram atrocidades durante a ditadura militar ficassem sem condenação por anos.
Gonzaga ainda ressalta que o momento em que a condenação saiu também é importante, já que a ação consegue “maior relevo no atual contexto político do Brasil”.
A fala da procuradora refere-se à polaridade observada nas eleições e os atos antidemocráticos que aconteceram no país no dia 8 de janeiro.
Imagem: Reprodução | Wikimedia Commons
