MP assinada por Lula determina valor mínimo do Bolsa Família
O programa, que passará por mudanças em breve, realiza atualmente o repasse para 21 milhões de famílias brasileiras.
A partir de fevereiro, será feita a análise dos dados cadastrais das famílias para procurar irregularidades e fraudes. O objetivo do governo é garantir que o Bolsa Família seja destinado a quem realmente depende do programa de transferência de renda.
A equipe de Lula havia garantido a permanência do valor mínimo de R$ 600 para os repasses de janeiro. A quantia que vinha sendo paga pelo Governo Bolsonaro possuía validade até o mês de dezembro de 2022. Após o período, o benefício retornaria ao valor de R$ 405.
Apesar disso, por meio da MP n° 1155/23, o novo governo determinou o pagamento do Bolsa Família no valor mínimo fixado em R$ 600, a medida também adicionou novas normas ao benefício.
Programa terá parcela fixada em R$ 600 e adicional de R$ 150
Além da determinação do valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família para os contemplados, a partir de março com o retorno oficial do benefício, as famílias devem passar a receber o adicional de R$ 150.
O valor extra será pago para famílias com crianças de até seis anos de idade. Segundo a determinação, são R$ 150 a mais por criança.
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