Demissão por WhatsApp é permitida? Saiba o que diz a lei

A demissão por WhatsApp é um assunto pertinente aos empregadores e funcionários nos dias de hoje. Ainda que o aplicativo encurte distâncias, além de facilitar a comunicação, não existem regras específicas para todas as situações que regulamentem seu uso nas relações de trabalho.

Portanto, não há lei que afirme que a demissão por WhastApp seja ilegal. Contudo, é importante estar atento a alguns pontos importantes, de maneira a garantir que nenhuma lei trabalhista seja quebrada. Isso evitará problemas e processos por danos morais ou injúria.

É possível realizar a dispensa por meio do aplicativo, desde que o empregador não fira nenhum direito do empregado. Caso ocorra em grupos de conversa, expondo o trabalhador, pode acarretar em indenização por danos morais.

Legitimidade da demissão por WhatsApp

De acordo com as leis que existem nos dias de hoje, a demissão por WhatsApp é válida. É importante, no entanto, informar ao empregado o motivo da demissão e garantir o respeito a todos os direitos trabalhistas correspondentes.

Deve-se cumprir o aviso prévio e fornecer todos os benefícios que acompanham a dispensa ao trabalhador. No entanto, é importante ter em mente que essa não é a única nem a mais clara forma de comunicação.

Logo, o ideal é informar a dispensa pessoalmente. Isso permite que o funcionário esclareça dúvidas e receba orientações, evitando problemas futuros para ambas as partes.

É fundamental, também, que o empregador esteja atento às leis trabalhistas e utilize o Whatsapp de forma adequada e respeitosa. A comunicação deve ser clara e objetiva, evitando qualquer tipo de constrangimento ou humilhação para o funcionário.

Outra dica importante é registrar a demissão por escrito, seja por e-mail ou carta, para evitar problemas futuros. Dessa forma, o empregador tem um documento que comprova a comunicação da demissão e os detalhes do processo. Mensagens por WhatsApp não são consideradas documentos oficiais para demissão, uma vez que podem ser apagadas.

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