Depois de virar lei: como se inscrever no Auxílio Brasil?
No último dia 2, a Medida Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil foi aprovada pelo Congresso. Porém, muitas pessoas ainda estão em dúvida sobre o processo de cadastro no programa que substitui o Bolsa Família, principalmente agora que o tema virou lei.
De acordo com o texto que foi aprovado, o processo de cadastro segue o mesmo do modelo atual, ou seja, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). É por meio deste sistema que o governo consegue obter as informações de renda per capita e fazer a análise de entrada dessas pessoas no Auxílio Brasil e em outros programas sociais, antes da liberação.
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O governo pretende atender 17 milhões de famílias, mas o Congresso avalia que até 20 milhões de famílias possam entrar no programa.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
O cadastro é feito presencialmente nas prefeituras das cidades. Geralmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os próprios postos de atendimento do CadÚnico orientam as pessoas com a regularização no sistema.
Os endereços dos CRAS podem ser encontrados clicando aqui
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil tem 3 modalidades, são elas: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Veja:
- Benefício Primeira Infância: Beneficia famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos, buscando incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolaridade básico.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se mesmo recebendo os benefícios anteriores a renda per capita familiar não for o suficiente para sair da extrema pobreza, a família receberá um apoio financeiro sem limitações considerando a quantidade de integrantes do núcleo familiar.
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Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com