Deputados pretendem incluir entregadores de moto e bike em projeto de motoristas por aplicativo

O governo federal avançou com um projeto de lei abrangente que visa regulamentar não apenas motoristas de automóveis, mas também trabalhadores que utilizam motocicletas e bicicletas para realizar entregas através de apps de transporte e delivery.

A proposta surge em meio ao crescimento desses serviços e à necessidade de garantir direitos trabalhistas aos profissionais que atuam nesse setor.

PL de motoristas por aplicativo

Embora a proposta represente um avanço significativo na proteção dos direitos dos entregadores de moto e bike, enfrenta desafios consideráveis no processo de regulamentação. A saber, as plataformas de delivery têm demonstrado resistência às negociações para a aprovação da proposta, segundo relatos do governo.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou publicamente essa postura das empresas. Ele enfatizou ainda a importância de garantir condições dignas de trabalho para esses profissionais.

Impacto na vida dos trabalhadores

A inclusão dos motoristas de moto e bike na regulamentação dos apps de transporte terá um impacto significativo na vida de milhares de trabalhadores. Estima-se que cerca de 704 mil motoristas de app terão benefícios com essa medida, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta estabelece um valor mínimo de remuneração, fixado em R$ 32,90 por hora trabalhada. Desses, R$ 24,07 são destinados a cobrir os custos do trabalho, como combustível, manutenção do veículo e gastos com internet. Ademais, R$ 8,03 correspondem ao salário efetivo do trabalhador.

Jornada de trabalho dos motoristas de aplicativo

A jornada de trabalho proposta é de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, com a possibilidade de se estender até 12 horas diárias. Além disso, caso o trabalhador cumpra 43 horas semanais, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo nacional, descontados os custos de manutenção do trabalho.

É importante ressaltar que esse valor mínimo estabelecido não impede que o trabalhador ganhe mais por hora trabalhada, garantindo assim uma remuneração mais justa e adequada às necessidades desses profissionais.

Veja também:

Novo recurso da 99 permite que clientes solicitem viagens de diferentes categorias ao mesmo tempo

Essa iniciativa representa um passo fundamental na busca por melhores condições de trabalho para os entregadores, que desempenham um papel essencial na economia. Ao assegurar direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho, o projeto de lei demonstra o compromisso do governo em promover a inclusão e o bem-estar dos trabalhadores do setor de transporte por aplicativos.

Imagem: Tricky_Shark / shutterstock.com