DESASTRE na vida de ENDIVIDADOS: apreensão de carro e documento, além de bloqueio de contas; saiba mais!

No Brasil, com a crise econômica e desemprego em alta, ascende também o número de pessoas que se encontram inadimplentes. Não pagar uma dívida pode acarretar em uma série de medidas judiciais, que variam desde um simples bloqueio em contas bancárias até a apreensão de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.

O bloqueio de contas é, na maioria das vezes, a primeira medida tomada pelo judiciário. Quando um individuo tem dívidas com uma instituição financeira e não saná-las, ele poderá ter as contas bloqueadas pela Justiça. Esta medida, entretanto, não é muito efetiva, pois muitos devedores não possuem saldo suficiente em suas contas bancárias.

Retomada do imóvel no caso de inadimplência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos e outras instituições financeiras podem tomar imóveis com dívidas que ainda estão sendo financiados, sem necessidade de decisão judicial. Dessa maneira, essa medida visa facilitar a retomada do imóvel no caso de inadimplência no pagamento do financiamento imobiliário.

Se o devedor não possuir bens que possam ser penhorados para cobrir as dívidas, outras medidas podem ser tomadas. No desenvolvimento do processo, são implementadas todas as medidas usuais para receber o valor devido na execução e, caso não se encontrem bens para tal finalidade, o juiz pode utilizar-se de medidas atípicas, conforme explicado pelo advogado Fabrício Posocco.

Nome negativado e dificuldades de crédito em contas

Além das consequências jurídicas, estar inadimplente pode manchar o nome do devedor no mercado, tornando difícil a obtenção de empréstimos ou crédito. Muitas instituições verificam se o nome do solicitante consta em algum órgão de proteção ao crédito antes de aprovar o financiamento. Ainda que a pessoa consiga obter crédito, as taxas de juros serão geralmente mais altas.

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Além disso, o indivíduo poderá ter dificuldades em aumentar o limite do cartão de crédito ou obter crediários. A advogada Stephanie Almeida reforça que, para a pessoa com o nome sujo, fica vedada a possibilidade de solicitar crédito junto aos bancos, lojas, entre outros. Sem crédito, a pessoa não pode parcelar suas compras, o que pode dificultar o acesso a determinados produtos.

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