Cidades e Defesa lideram recebimento de verbas após descontingenciamento
Após descontingenciamento, o governo federal autorizou oficialmente a liberação de R$ 20,7 bilhões em despesas discricionárias — aquelas que dizem respeito aos investimentos executados diretamente pelos ministérios e agências do Executivo, além das realizadas por meio de emendas parlamentares. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), através do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao 3º bimestre de 2025.
Entre todos os ministérios contemplados, as pastas das Cidades e da Defesa se destacaram como as principais beneficiadas, recebendo os maiores volumes de recursos liberados após o descontingenciamento.
Leia mais: Governo reduz bloqueio no orçamento de 2025
Ministérios mais beneficiados
O Ministério das Cidades liderou a lista, com uma liberação de R$ 1,928 bilhão, seguido muito de perto pelo Ministério da Defesa, que teve desbloqueio de R$ 1,92 bilhão. Esses recursos poderão ser usados para investimentos em obras públicas, urbanização, habitação e infraestrutura, no caso das Cidades, e também para programas estratégicos ligados à segurança e defesa nacional.
Na sequência das maiores liberações, estão:
- Ministério da Saúde – R$ 1,715 bilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 1,694 bilhão
- Ministério dos Transportes – R$ 1,367 bilhão
- Ministério da Fazenda – R$ 1,124 bilhão
Além das liberações para os ministérios, o governo também autorizou o pagamento de R$ 4,688 bilhões em emendas parlamentares, o que demonstra o esforço do Executivo em destravar recursos importantes para parlamentares, muitas vezes atrelados a obras e ações em suas bases eleitorais.
Quadro fiscal ainda inspira cautela
Apesar da liberação significativa, o governo manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões no Orçamento. A medida busca garantir que as metas fiscais do novo arcabouço sejam respeitadas. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esse contingenciamento parcial é necessário para o cumprimento das regras fiscais vigentes.
“A medida visa garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”, declarou o MPO em nota.
O planejamento também determinou um faseamento no empenho das despesas, limitando a execução orçamentária em R$ 52,8 bilhões até setembro. Isso significa que, apesar da liberação anunciada, nem todos os recursos estarão imediatamente disponíveis para uso.
Melhora na arrecadação viabilizou o descontingenciamento
O espaço para liberar os R$ 20,7 bilhões surgiu após uma melhora significativa na projeção de receitas. Em julho, o governo já havia reduzido o congelamento orçamentário para os atuais R$ 10,7 bilhões, graças a uma elevação de R$ 25,4 bilhões nas estimativas de arrecadação.
Esse crescimento foi impulsionado, sobretudo, por:
- Receitas não administradas: alta de R$ 17,9 bilhões, puxada por royalties e concessões, como exploração de recursos naturais.
- Imposto de Renda: incremento de R$ 12,2 bilhões.
Esses fatores criaram margem fiscal suficiente para o governo rever os bloqueios iniciais e ampliar a execução de políticas públicas e investimentos estruturantes.
Meta fiscal ainda exige atenção
Apesar da melhora na arrecadação e da liberação de recursos, o governo ainda lida com um déficit primário projetado de R$ 26,3 bilhões. Embora esteja dentro da margem de tolerância da meta de déficit zero, que permite até R$ 30 bilhões de resultado negativo, a equipe econômica reforça que continuará monitorando de perto a execução orçamentária.
“Contudo, o governo mantém as medidas de restrição refletidas no faseamento dos limites de empenho dos órgãos e seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício”, concluiu o Ministério do Planejamento.
Estratégia política e econômica
O desbloqueio de recursos ocorre em um momento político delicado, em que o governo precisa garantir apoio parlamentar para aprovação de pautas econômicas e de reformas. A liberação de emendas e a ampliação de verbas para áreas sensíveis como Cidades, Saúde e Assistência Social podem ajudar a fortalecer essa base de apoio no Congresso.
Além disso, do ponto de vista econômico, o aumento dos investimentos públicos em setores estratégicos pode servir como alavanca para o crescimento em um cenário ainda marcado por incertezas globais e desafios internos.
Com informações de: CNN Brasil
