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Aproveite: descontos de até 70% na dívida ativa da União para pessoa física e jurídica

Devedores que possuem dívida ativa da União poderão negociar e obter descontos de até 70% sobre valor original do débito. Ontem (17), o governo federal editou uma medida provisória que instituiu o programa Contribuinte Legal. O programa beneficiará, de acordo com o Ministério da Economia, 1,9 milhão de devedores com a regularização de débitos que superam R$ 1,4 bilhão. Confira.

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Aproveite: descontos de até 70% na dívida ativa da União para pessoa física e jurídica

Primeiramente, cabe ressaltar que existem casos em que o abatimento será de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar a 70% no caso de pessoas físicas, microempresas. Além disso, o pagamento poderá ser feito em até 84 meses.

De acordo com a medida provisória, a negociação contempla tanto o contencioso administrativo quanto o judicial. A medida não deve contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores pagos.

O desconto oferecido vai considerar a composição da dívida ativa. Ou seja, se for a maior parte do débito em juros e multas, o abatimento será maior. Entretanto, se se a maior parte do débito for referente à divida original, o desconto fica relativamente menor. Portanto, uma dívida total de R$ 1 mil, por exemplo, terá desconto de até R$ 700, de juros, multas e encargos. Todavia, se no caso de R$ 800 representarem o valor “original”, o desconto ficará em R$ 200.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a MP reforçará o caixa do governo. Ademais, ele estimou impacto positivo na arrecadação de R$ 5,5 bi em 2020, R$ 5 bi em 2021 e R$ 4,4 bi em 2022 com a oferta de descontos na dívida ativa da União.

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Eduardo Mendes

Sou um entusiasta da tecnologia, que também aprecia inovação, empreendedorismo, além de Fintechs e as suas facilidades. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CoFundador do site Seu Crédito Digital.

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