Mais de 714 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já formalizaram adesão ao acordo que prevê a devolução dos descontos ilegais feitos em seus benefícios. Esses descontos, realizados por associações e sindicatos, ocorreram sem a autorização expressa dos beneficiários, e agora o governo restitui os valores com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esse número corresponde a 36,1% do total de aproximadamente 1,9 milhão de segurados que têm direito a essa restituição. A expectativa é que os pagamentos iniciem já nos primeiros dias da liberação, começando a partir do dia 24 deste mês, sendo depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício, sem a necessidade de novos cadastros ou apresentação de documentos.
Por que é necessário aderir ao acordo de devolução?
Imagem: Freepik e Canva
A devolução dos valores descontados irregularmente foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo respaldo legal à medida. No entanto, para receber a restituição, os beneficiários precisam confirmar sua adesão ao acordo, mesmo que já tenham contestado os descontos através dos canais do INSS, como o aplicativo, site, central telefônica 135 ou agências dos Correios.
Sem a formalização dessa adesão, o pagamento não será efetuado, pois o INSS precisa da autorização para realizar o depósito administrativo, evitando a necessidade de processos judiciais que poderiam atrasar a restituição dos valores.
Quem pode aderir e como fazer?
Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que:
Contestaram os descontos indevidos e
Não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis após a contestação.
A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site do Meu INSS
Agências dos Correios, disponíveis em mais de cinco mil municípios
Importante: A central telefônica 135 não realiza essa etapa de adesão.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha.
Vá até o menu “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”.
Clique em “Enviar”. Pronto! Agora basta aguardar o pagamento.
Como funciona o processo de adesão e contestação?
Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência
O processo inicia com a contestação do desconto indevido, que pode ser feita pelo próprio beneficiário via Meu INSS, central 135 ou nas agências dos Correios. A entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
Se não houver resposta da entidade: O sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de devolução.
Se a entidade responder: A documentação será analisada pelo beneficiário, que poderá aceitar a justificativa ou contestar novamente, caso suspeite de irregularidade, como falsidade ideológica ou desconhecimento da assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso isso não ocorra, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário poderá buscar auxílio jurídico, inclusive por meio das Defensorias Públicas Estaduais, para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Prazo e continuidade da adesão
O prazo para contestação dos descontos indevidos está garantido, pelo menos, até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data, garantindo que todos os beneficiários lesados possam buscar a restituição dos valores cobrados sem autorização.
Impactos e importância da devolução para os beneficiários
A devolução dos descontos ilegais representa um importante passo na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes tiveram seus benefícios comprometidos por cobranças indevidas feitas sem consentimento. O acordo administrativo oferece um caminho ágil para a restituição, sem que seja necessário enfrentar processos judiciais longos e complexos.
Além disso, a correção pelo IPCA assegura que o valor devolvido reflita o poder de compra atual, evitando perdas financeiras para os segurados.
O papel do INSS e do STF no combate aos descontos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social, apoiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, tem buscado garantir transparência e justiça nos descontos realizados nos benefícios. O reconhecimento dos descontos ilegais e a criação do acordo de devolução demonstram um avanço no combate às práticas abusivas de cobranças feitas por associações e sindicatos.
Esse processo também reforça a importância da fiscalização e do controle sobre os descontos nos benefícios previdenciários, garantindo que só valores autorizados pelo beneficiário possam ser descontados.
Juliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
