Descontos ilegais: saiba o que é proibido na remuneração do trabalhador

Ao assinar um contrato de trabalho, o salário é, sem dúvidas, um dos pontos mais importantes acordados entre trabalhador e empregador, de modo que devemos prestar atenção aos descontos na remuneração.

Por lei, certos descontos são permitidos, desde que respeitem regras específicas. No entanto, qualquer redução salarial fora desse escopo pode prejudicar significativamente o trabalhador. Portanto, vamos esclarecer a diferença entre descontos legais e ilegais, e como identificar quando um desconto no salário não está de acordo com a legislação.

O que são descontos ilegais na remuneração?

De acordo com o artigo 462 da CLT, um desconto só é considerado legal se estiver enquadrado em uma das seguintes categorias:

• Adiantamentos salariais;
• Acordos coletivos aprovados pelo sindicato;
• Descontos obrigatórios como Imposto de Renda (IR) e INSS;
• Descontos autorizados pelo empregado;
• Até 70% do salário para quitar bens e serviços fornecidos pelo empregador com previsão legal.

Infelizmente, a falta de transparência quanto aos descontos realizados pode levar a um controle salarial deficitário por parte do empregado. É fundamental estar alerta, pois erros de cálculo são comuns e geralmente podem se resolver com o departamento financeiro da empresa.

Descontos sem comunicação

Certos empregadores procuram transferir os custos operacionais de seus negócios para os empregados através de descontos indevidos, uma prática totalmente ilegal e injusta. Um exemplo disso é quando se desconta o valor de produtos vencidos do salário de um vendedor, sem que haja qualquer responsabilidade direta do empregado sobre o ocorrido.

Essa tentativa de reduzir as despesas à custa dos trabalhadores, especialmente através de “descontos fantasmas” de pequena monta, viola os direitos do trabalhador. Muitas vezes, para evitar conflitos maiores, o trabalhador acaba não questionando esses descontos, perpetuando assim a prática de reduções salariais ilegais.

Quais descontos devem ser expressamente autorizados?

Alguns descontos, mesmo quando aparentemente benéficos ao empregado, precisam de uma autorização expressa e por escrito. Planos de saúde e odontológicos, bem como contribuições sindicais, são exemplos claros de descontos que necessitam dessa formalidade.

Esse procedimento protege tanto o empregador, quanto o empregado, assegurando que todas as deduções passem pela concordância e documentação necessárias.

Veja também:

Próximo feriadão é só em novembro? Confira o calendário e planeje sua próxima folga!

O conhecimento e a vigilância sobre os descontos permitidos e proibidos são fundamentais para garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes de suas obrigações e direitos, promovendo assim uma relação trabalhista justa e transparente. Caso haja dúvidas ou suspeitas de descontos ilegais, buscar orientação legal é sempre a melhor opção.

Imagem: JERO SenneG / shutterstock.com