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Descontos indevidos em consignados: INSS adota medidas recomendadas pelo TCU

INSS já adotou quase todas as medidas do TCU para descontos consignados. Veja quais são e como se proteger

Recentemente, uma análise do Tribunal de Conta da União (TCU) expôs algumas práticas irregulares nos descontos de empréstimos consignados e também de mensalidades de associações, em que há o desconto dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Assim, essa revisão é parte de um esforço contínuo para aumentar a segurança e a transparência nas operações envolvendo tais descontos.

Diante disso, o INSS informou que já implementou quase todas as medidas recomendadas pelo TCU em relação aos descontos consignados nos contracheques de aposentados e pensionistas. Dessa forma, as medidas visam garantir maior transparência, controle e segurança para os beneficiários.

Atualização das regras de descontos pelo INSS

Portanto, a partir de maio de 2024, por exemplo, a inclusão de novos descontos em mensalidades associativas só pode ocorrer com a utilização de assinatura eletrônica avançada e biometria, garantindo assim, maior proteção aos segurados.

Assim, o INSS e a Dataprev estão trabalhando em conjunto para implementar as ferramentas tecnológicas necessárias para atender às novas demandas de segurança, como a assinatura biométrica. Esse avanço possibilita que apenas o titular do benefício consiga autorizar descontos, protegendo-o de possíveis fraudes e descontos não autorizados.

celular com app do INSS aberto em cima de notas de R$ 100 e R$ 50
Imagem: rafapress/shutterstock.com

Aumento na procura por consignado

Diante desses aprimoramentos, houve um aumento na procura por serviços nas Agências da Previdência Social (APS). Muitos beneficiários que desejam desbloquear empréstimos ou realizar a portabilidade e refinanciamento dos mesmos encontram-se impactados. 

No entanto, estima-se que haja a resolução automática de apenas 30% dos bloqueios de descontos, deixando a grande maioria dos beneficiários buscando soluções através de canais presenciais ou via Central 135.

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Por fim, o INSS frisa que tem repassado as quantias descontadas corretamente para as entidades e que, em casos de descontos indevidos, é exigido que essas mesmas entidades façam o ressarcimento dos valores. Enfim, a ação demonstra um compromisso do INSS em proteger a integridade dos benefícios dos aposentados e pensionistas contra fraudes e manipulações.

Imagem: rafapress/shutterstock.com