Descontos indevidos no INSS: como identificar e solicitar ressarcimento

Os valores, em sua maioria, eram desviados por entidades de fachada que se apresentavam como associações de classe, sindicatos ou clubes de vantagens. Sem autorização dos segurados, essas entidades descontavam entre R$ 20 e R$ 60 por mês, afetando especialmente pessoas idosas que não percebiam a saída do valor ou tinham dificuldade em contestar os débitos.

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Pagamento da devolução começa em julho

Como resultado da investigação, o INSS iniciará em julho de 2025 a devolução dos valores que foram indevidamente cobrados dos beneficiários. A devolução será feita de forma automática em alguns casos, e em outros, o segurado precisará registrar a contestação no sistema do órgão.

A estimativa inicial é de que bilhões de reais tenham sido desviados ao longo de cinco anos, entre 2019 e 2024, e agora parte desse montante começará a ser ressarcido.

Quem tem direito a receber?

Todos os beneficiários do INSS que tiveram descontos de entidades associativas não autorizados em seus pagamentos mensais podem ter direito à restituição. Para isso, é necessário que o desconto:

• Não tenha sido autorizado formalmente pelo titular do benefício;
• Não seja referente a empréstimo consignado regular;
• Esteja registrado no extrato de pagamento com o nome da entidade.

A devolução ocorrerá somente após a contestação do desconto e o não envio de justificativa válida pela entidade que realizou a cobrança.

Como consultar se houve desconto indevido

A verificação dos descontos indevidos pode ser feita por três canais principais:

1. Meu INSS (site ou aplicativo)

O Meu INSS é o canal mais completo e rápido para fazer a consulta. Veja o passo a passo:

1. Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”;
2. Faça login com sua conta gov.br;
3. Vá até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
4. Analise o extrato com todas as entidades que realizaram descontos no seu benefício;
5. Se identificar alguma cobrança que não autorizou, selecione a opção para contestar;
6. Preencha o formulário com seu e-mail e telefone de contato;
7. Envie a declaração para que o INSS inicie o processo de apuração.

A entidade responsável pelo desconto terá 15 dias corridos para apresentar um comprovante de autorização. Caso não o faça, o valor é revertido para o INSS, que fará o reembolso ao segurado.

2. Telefone 135

Também é possível solicitar informações sobre os descontos por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendente poderá:

• Confirmar a existência de descontos de associações;
• Orientar sobre como proceder com a contestação;
• Agendar um atendimento presencial, se necessário.

3. Agências dos Correios

Para beneficiários que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias, o governo também permite a verificação dos descontos e envio da contestação em agências dos Correios. Para isso, é necessário levar:

• Documento de identidade com foto;
• Número do benefício (NB) do INSS;
• Comprovante de residência.

O atendente irá preencher o formulário digital, anexar os documentos necessários e enviar a solicitação ao INSS.

Restituição: como e quando ocorre o reembolso

Após o envio da contestação e o prazo legal de resposta da entidade, o INSS dará início ao processo de devolução dos valores cobrados indevidamente.

Formas de devolução:

• Crédito automático junto ao pagamento do benefício;
• Valor separado como “Ressarcimento de desconto indevido”;
• Caso o benefício tenha cessado, o segurado poderá receber via conta bancária indicada no cadastro do INSS.

A expectativa é que os primeiros valores comecem a ser restituídos já a partir do calendário de pagamentos de julho de 2025, seguindo o cronograma tradicional do INSS.

Calendário INSS de julho: confira as datas de pagamento

Os pagamentos seguem conforme o número final do benefício, desconsiderando o dígito. Veja abaixo:

Para quem ganha até um salário mínimo:

Final do benefício	Data de pagamento
1	25 de julho
2	28 de julho
3	29 de julho
4	30 de julho
5	31 de julho
6	1º de agosto
7	4 de agosto
8	5 de agosto
9	6 de agosto
0	7 de agosto

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

Final do benefício	Data de pagamento
1 e 6	1º de agosto
2 e 7	4 de agosto
3 e 8	5 de agosto
4 e 9	6 de agosto
5 e 0	7 de agosto

Dicas para evitar novos golpes

A operação da Polícia Federal mostrou como é importante o aposentado ou pensionista acompanhar de perto seus extratos mensais. A seguir, algumas dicas essenciais:

Verifique o extrato mensalmente

Acesse o aplicativo Meu INSS com frequência e analise qualquer linha de desconto diferente do usual.

Desconfie de ligações oferecendo vantagens

Associações fraudulentas costumam ligar para aposentados oferecendo seguros, sorteios ou descontos em farmácias. Nunca forneça seus dados sem saber exatamente quem está do outro lado.

Ative o bloqueio de descontos indevidos

O INSS permite bloquear novos descontos associativos no próprio aplicativo ou via telefone. Com isso, nenhuma entidade poderá incluir cobranças sem sua autorização expressa.

Mantenha seus dados atualizados

Seus dados de contato, como e-mail e telefone, devem estar atualizados no cadastro do INSS. Isso garante que você receba notificações importantes e evite problemas em processos de contestação.

O que fazer se não receber a devolução?

Caso você tenha feito a contestação corretamente e o valor não tenha sido restituído dentro de 60 dias, é possível:

• Reabrir a solicitação no Meu INSS;
• Registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS;
• Procurar o Ministério Público Federal ou a Defensoria Pública da União;
• Entrar com ação judicial, especialmente em casos de valores altos ou danos morais.

Impacto social e futuro das investigações

A estimativa é de que mais de 12 milhões de brasileiros tenham sido prejudicados pela fraude. A devolução representa um importante passo para a reparação dos danos, mas também levanta o alerta sobre a fragilidade dos sistemas de autorização de descontos no INSS.

A CGU e a PF seguem investigando os responsáveis, e já se fala em responsabilização de servidores públicos, dirigentes de associações e até de operadoras financeiras que facilitaram os contratos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Resumo: Descontos indevidos no INSS — como reclamar

O INSS pode ter descontos não autorizados na aposentadoria ou pensão. Os mais comuns são cobranças de associações, sindicatos ou seguros sem autorização do beneficiário. Para contestar, acesse o app Meu INSS em “Contestar Desconto” ou ligue para o 135. O prazo para ressarcimento é de 30 dias após a contestação aprovada.

Perguntas frequentes

Quais são os descontos indevidos mais comuns no INSS?

Mensalidades de associações de aposentados não autorizadas, prêmios de seguros não contratados, contribuições sindicais sem autorização e cobranças de entidades que utilizaram dados do beneficiário indevidamente são os casos mais frequentes.

Como contestar desconto no INSS pelo app?

Acesse o app Meu INSS, vá em “Serviços” e procure “Contestar Desconto no Benefício”. Informe o nome da entidade, o valor descontado e o período. O INSS analisa em até 30 dias e, se confirmado indevido, bloqueia os descontos futuros e inicia o ressarcimento.

O INSS devolve todos os meses descontados indevidamente?

Sim, desde que o pedido seja aprovado. O INSS ressarce os valores dos últimos 5 anos com correção pelo INPC. O pagamento retroativo pode ser feito em parcelas adicionais no benefício mensal ou em um único depósito, dependendo do caso.

Como denunciar entidade que desconta ilegalmente do INSS?

Além de contestar pelo app ou 135, você pode registrar denúncia no Ministério Público Federal (mpf.mp.br) ou na Delegacia de Polícia (crime de estelionato). Guarde todos os extratos como prova da cobrança indevida.