Quem não contestar até 20/3 pode perder ressarcimento no INSS

Esses descontos, geralmente relacionados a associações e entidades representativas, podem comprometer significativamente a renda de quem depende exclusivamente da aposentadoria ou pensão. A boa notícia é que existe prazo para contestação: segurados têm até 20 de março de 2026 para iniciar o pedido de ressarcimento referente a cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo dados oficiais divulgados pelo próprio INSS, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a beneficiários que comprovaram não ter autorizado os descontos.

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O que são descontos indevidos no benefício do INSS?

Descontos indevidos são valores retirados da folha de pagamento do benefício sem autorização formal do titular. Em geral, aparecem no extrato como contribuições associativas, mensalidades de sindicatos ou cobranças de entidades diversas.

Em muitos relatos, aposentados afirmam nunca ter assinado qualquer documento autorizando a cobrança. Há casos de:

• Assinaturas supostamente falsificadas
• Autorizações genéricas incluídas em contratos antigos
• Inclusões automáticas sem consentimento claro

Embora existam descontos legais — como empréstimos consignados contratados pelo próprio segurado — cobranças associativas precisam de autorização expressa.

Por que o problema ganhou dimensão nacional?

O modelo de desconto direto na folha facilita a cobrança automática. No entanto, ao longo dos anos, diversas entidades conseguiram firmar acordos que permitiram incluir mensalidades sem que o beneficiário tivesse pleno conhecimento.

Com o aumento das denúncias, o INSS criou um fluxo específico de contestação e ressarcimento, com prazos e etapas definidos.

Quem pode contestar os descontos e até quando?

Podem contestar:

• Aposentados
• Pensionistas
• Beneficiários que sofreram descontos de associações não autorizadas

O período analisado inclui cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. O prazo final para iniciar a contestação é 20 de março de 2026.

De acordo com informações oficiais, cerca de 6 milhões de segurados já abriram contestação, mas aproximadamente 800 mil ainda não aceitaram o valor ofertado para ressarcimento, o que impede o depósito dos valores corrigidos.

Como identificar descontos não autorizados no extrato

A conferência do extrato é o primeiro passo. O segurado pode verificar os lançamentos por três canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS

O aplicativo e o site do Meu INSS permitem consultar o extrato de pagamento detalhado. Basta acessar com CPF e senha do gov.br.

No extrato, é preciso observar:

• Descrições com nome de associações
• Mensalidades ou contribuições não reconhecidas
• Valores fixos descontados mensalmente

Qualquer cobrança associativa sem autorização pode ser contestada.

Telefone 135

O número 135 oferece orientação gratuita. O atendimento funciona de segunda a sábado, em horário comercial. Importante: pelo telefone é possível obter informações, mas não formalizar o aceite de acordo.

Agências dos Correios

Unidades dos Correios oferecem atendimento presencial para serviços do INSS, inclusive consulta e orientação sobre descontos.

Essa alternativa é fundamental para quem tem dificuldade com tecnologia ou não possui acesso à internet.

Como funciona a contestação passo a passo

O processo foi estruturado para ser simples e acessível.

1. Registro da contestação

O segurado deve formalizar a reclamação contra a associação responsável pelo desconto, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

2. Prazo para resposta da entidade

A associação tem até 15 dias para apresentar:

• Comprovação de autorização
• Documento assinado
• Contrato válido

Caso não responda ou apresente documentação inconsistente, o sistema avança automaticamente.

3. Abertura de proposta de acordo

Se não houver comprovação válida, o INSS libera proposta de ressarcimento com correção monetária.

O beneficiário pode analisar os valores e decidir se aceita.

Como solicitar o ressarcimento e receber o valor

O pagamento só ocorre após o aceite formal do acordo.

O aceite pode ser feito exclusivamente por:

• Aplicativo Meu INSS
• Atendimento presencial nos Correios

Após a confirmação, o valor é depositado em até três dias úteis, diretamente na mesma conta onde o benefício é pago.

Não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários.

Cuidados para evitar golpes

A situação tem sido explorada por golpistas. O INSS reforça que:

• Não envia links por SMS ou WhatsApp
• Não solicita dados bancários por mensagem
• Não cobra taxa para liberar devolução

Utilize apenas canais oficiais: Meu INSS, telefone 135 ou atendimento nos Correios.

Desconfie de mensagens prometendo “liberação imediata” mediante pagamento.

Como resolver pendências ou dificuldades

Se houver dificuldade no aplicativo ou atendimento presencial, o segurado pode:

• Procurar uma agência física do INSS
• Registrar manifestação na Ouvidoria do INSS

Nesses casos, é possível acompanhar o andamento do processo e apresentar documentação complementar, se necessário.

Persistir nos canais oficiais é fundamental para garantir a devolução correta.

Por que é importante agir antes do prazo final?

O prazo até 20 de março de 2026 é determinante. Após essa data, o segurado pode perder o direito administrativo simplificado à contestação.

Considerando que muitos beneficiários dependem exclusivamente do pagamento mensal para despesas como:

• Medicamentos
• Alimentação
• Aluguel
• Contas básicas

Qualquer desconto indevido impacta diretamente o orçamento. A recomendação é conferir o extrato o quanto antes e iniciar o processo, se necessário.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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