R$ 3 bilhões em desconto indevido? INSS prepara ressarcimento em massa!

Segundo o ministro, mais de 3 milhões de beneficiários já solicitaram a devolução dos valores descontados sem autorização. Embora o número oficial ainda não esteja fechado, Wolney deixou claro que o volume total dependerá das autodeclarações dos segurados, que devem confirmar se autorizaram ou não os débitos.

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Audiência debate irregularidades no INSS

A audiência foi realizada de forma conjunta pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a pedido de parlamentares de diferentes estados, como Ruy Carneiro (Pode-PB), Sanderson (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Evair de Melo (PP-ES), Mario Frias (PL-SP) e Nelson Barbudo (PL-MT).

Durante o debate, o ministro reforçou que os descontos indevidos têm origem em associações fraudulentas que se utilizaram de convênios e brechas no sistema para aplicar golpes, especialmente em aposentados e pensionistas, que formam um público vulnerável e, muitas vezes, com baixa familiaridade digital.

Estimativa de valores: entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões

Wolney Queiroz enfatizou que a estimativa de R$ 3 bilhões é realista, considerando os dados atuais. “Acreditamos que seja algo em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Os R$ 6 bilhões mencionados anteriormente seriam possíveis apenas se todas as 9 milhões de pessoas atingidas tivessem sido descontadas durante os cinco anos do prazo prescricional”, esclareceu.

Ele acrescentou que, para calcular o valor final, é necessário que cada beneficiário informe se autorizou ou não o desconto, o que torna o processo complexo e demorado.

“Floresta de 9 milhões”: magnitude do golpe

O ministro se referiu à situação como uma “floresta de 9 milhões de pessoas”, indicando a dimensão nacional do problema. De acordo com a Previdência Social, esse é o número aproximado de beneficiários que, em algum momento, sofreram descontos em seus benefícios — mesmo que em valores pequenos ou isolados.

A revisão caso a caso é o único caminho possível para determinar quais valores foram descontados sem autorização e devem ser devolvidos.

Lula determinou investigação e ressarcimento

Queiroz também revelou que recebeu ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para priorizar a apuração dos casos de desconto indevido. “O presidente ficou pessoalmente indignado com o golpe aplicado nesses brasileiros. Ele nos orientou a agir com rigor”, afirmou o ministro.

Responsáveis devem pagar

A proposta do governo, segundo o ministro, é que os recursos utilizados no ressarcimento saiam das próprias entidades fraudulentas que cometeram as irregularidades. “Que seja o dinheiro das associações fraudulentas que ressarça o governo para que o governo possa ressarcir os aposentados”, disse.

O governo pretende acionar judicialmente essas entidades e interditar os convênios suspeitos, além de bloquear o acesso a descontos automáticos sem autorização expressa do beneficiário.

Como será feita a busca ativa

Além das ferramentas já disponíveis, como o aplicativo Meu INSS, agências físicas e os Correios, o governo federal prepara uma busca ativa para localizar beneficiários que sofreram os descontos indevidamente — principalmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou que vivem em áreas remotas.

Essa busca ativa envolverá:

• Cruzamento de dados com INSS, Receita Federal e bancos
• Envio de notificações por SMS e aplicativos
• Campanhas de informação nas rádios locais e canais públicos
• Ações presenciais com agentes comunitários e assistentes sociais

Como os beneficiários podem solicitar o ressarcimento

Cerca de 3 milhões de segurados já entraram com pedidos formais de devolução. A seguir, veja como funciona o processo para os demais:

1. Verifique se houve desconto indevido

Acesse o extrato de pagamento do benefício por meio do:

• Aplicativo Meu INSS
• Site meu.inss.gov.br
• Central telefônica 135
• Atendimento presencial com agendamento prévio

Procure por lançamentos com nomes desconhecidos, como associações, entidades de classe ou contribuições voluntárias.

2. Registre contestação

Caso identifique um desconto indevido:

• Acesse o Meu INSS
• Escolha a opção “Solicitar contestação de desconto indevido”
• Preencha o formulário com o motivo e o período do desconto
• Anexe documentos que comprovem ausência de autorização (se houver)

3. Acompanhe o pedido

Após a solicitação, o INSS avaliará o caso e poderá aprovar:

• Devolução via crédito em conta
• Reversão do valor no benefício futuro
• Bloqueio imediato de novos descontos não autorizados

O prazo médio para análise é de 30 a 60 dias, podendo variar conforme a complexidade do caso.

Medidas para evitar novos golpes

Após o escândalo, o governo anunciou mudanças nos procedimentos de autorização de descontos:

Fim da autorização genérica

A partir de agora, nenhum desconto pode ser incluído no benefício sem uma autorização expressa, assinada digitalmente ou registrada com biometria. Convênios com entidades que não cumprirem esse padrão serão suspensos.

Canal exclusivo de bloqueio

Foi criado o botão “Bloquear descontos” no app Meu INSS. Ao ativar essa função, o beneficiário impede qualquer débito de associações ou seguros até que desbloqueie manualmente.

Fiscalização permanente

O MDS e o INSS instalaram uma força-tarefa permanente, com apoio da Polícia Federal, para investigar novos indícios de fraude. Associações envolvidas estão sendo notificadas e podem ser proibidas de atuar junto ao sistema previdenciário.

O papel do Congresso e os próximos passos

Durante a audiência, parlamentares pediram celeridade no processo de ressarcimento e transparência na comunicação com os beneficiários. Muitos relataram o recebimento de queixas em seus estados e exigiram que o governo tome medidas eficazes para evitar reincidência.

O Congresso também deverá votar propostas de melhoria nos mecanismos de controle dos convênios com o INSS, como:

• Obrigatoriedade de renovação anual de autorizações de desconto
• Criação de um painel público de entidades com convênio ativo
• Penalidades mais severas para entidades que fraudarem o sistema

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital