Descubra os prazos de pagamento da 1ª e da 2ª parcela do 13º salário em 2023

Quem se programa para receber um dinheiro extra precisa ter em mente os prazos de pagamento do 13º salário. Além dos trabalhadores de empresas privadas, servidores e jovens aprendizes recebem o dinheiro. Aposentados e pensionistas também recebem os valores antecipadamente.

As empresas e órgãos do país têm que cumprir os prazos de pagamento do 13º salário, evitando assim penalidades. No caso da primeira parcela (sem descontos), a liberação deve ocorrer até o dia 30 de novembro. Já a segunda parte do benefício precisa cair na conta do beneficiário até o dia 20 de dezembro.

Prazos de pagamento são fixos, mas valor do 13° salário varia

Apesar de os prazos de pagamento do 13º salário em 2023 serem os mesmos para todos os empregadores, o valor do benefício pode variar. O trabalhador tanto pode receber a cota integral como pode ganhar um décimo proporcional aos meses que trabalhou em determinada empresa.

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E como o beneficiário pode saber o valor do seu 13º? Para o cálculo, considera-se a divisão do salário integral por doze e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Cabe salientar que a primeira parcela é sem descontos, mas a segunda parte, paga até 20/12, possui descontos de INSS e Imposto de Renda.

O que deve fazer se a empresa não efetuar o pagamento do décimo

O empregador que não seguir os prazos de pagamento do 13º salário citados acima poderá ser multado em R$ 170,25 por empregado. A conta pode ficar ainda mais severa, já que a quantia dobra em caso de reincidência do atraso no pagamento do benefício.

Vale lembrar que o beneficiário pode denunciar o problema ao Ministério Público do Trabalho de seu município ou de sua região. Além disso, em caso de dúvidas, ele pode acionar o Sindicato da categoria à qual está vinculado.

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