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Desoneração da folha de pagamento: entenda o conceito e a situação atual

Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma medida tributária que impacta as empresas e a geração de emprego!

Recentemente, o cenário político brasileiro foi marcado por uma significativa disputa envolvendo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O processo culminou com uma importante decisão do Congresso Nacional. Em dezembro de 2023, houve a derrubada do veto presidencial ao projeto que prorroga essa política fiscal até 31 de dezembro de 2027.

Dessa forma, saiba mais sobre como essa desoneração funciona e qual é a situação atual dessa política no Brasil. Continue a leitura para mais informações!

Entenda a desoneração da folha de pagamento

Imagem de uma pessoa contando dinheiro para pagamento de salário.
Imagem: i_am_zews / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

A desoneração da folha de pagamento é uma política que reduz a carga tributária sobre os salários. Assim, substitui-se a contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento. Essa medida tem como objetivo principal estimular a criação de empregos e aumentar a competitividade das empresas nacionais.

Originalmente, o governo havia vetado a prorrogação da desoneração. O argumento usado foi o de preocupações fiscais. Ainda, alegou-se que essa medida não havia demonstrado eficácia na criação de novos empregos nos últimos anos.

Entretanto, após intensas discussões e pressões de diferentes setores econômicos, o Congresso optou por restaurar a prorrogação da desoneração. Esta foi uma decisão celebrada por muitos empresários e trabalhadores que poderiam ser impactados negativamente pelo aumento das contribuições previdenciárias. Desse modo, entre os setores afetados, estão:

  • Confecção e vestuário;
  • Calçados;
  • Construção civil;
  • Call center;
  • Comunicação;
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Tecnologia da informação;
  • Tecnologia de comunicação;
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo;
  • Transporte rodoviário de cargas.

Qual o futuro dos empregos com a continuidade da medida?

Sendo assim, com a manutenção da desoneração da folha até 2027, espera-se que os setores beneficiados continuem a expandir a geração de empregos. Por outro lado, o Governo Federal segue expressando preocupações sobre os impactos fiscais a longo prazo dessa política.

Ademais, apesar das divergências, a medida garante uma certa previsibilidade econômica para as empresas envolvidas, permitindo um planejamento mais consistente e, possivelmente, investimentos em novos projetos e contratações.

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Após a derrubada do veto, o Governo propôs uma “reoneração gradual” através de uma Medida Provisória, que estabeleceria um aumento progressivo das alíquotas de contribuição até 2027. Essa proposta, no entanto, foi rapidamente criticada por representantes do mercado e do próprio Congresso, levando a uma revogação de partes da MP por outra medida subsequente.

Imagem: i_am_zews / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital