Proposta de CNH sem autoescola gera alerta nos Detrans pelo Brasil
A proposta do governo federal de flexibilizar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado ampla repercussão entre os órgãos de trânsito estaduais.
Destaques:
Proposta do governo para CNH sem autoescola preocupa Detrans, que alertam para riscos na formação de condutores e pedem diálogo.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) manifestou publicamente sua preocupação com a medida, ainda em fase de análise na Casa Civil, e que pode ser regulamentada sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
Embora reconheça que o custo elevado da CNH é um entrave para muitos brasileiros, a entidade ressalta a importância de manter a qualidade da formação dos motoristas, alertando para riscos à segurança viária caso as mudanças ocorram de forma abrupta ou sem garantias técnicas de eficácia.
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Entenda a proposta de flexibilização da CNH
O projeto defendido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), propõe que as aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH deixem de ser exclusivas das autoescolas.
O candidato à habilitação continuaria obrigado a passar por um processo de aprendizagem e a realizar os exames teórico e prático nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
No entanto, poderia optar por se preparar por meio de ensino à distância (EaD), aulas com instrutores independentes ou outras formas alternativas de capacitação, fora do modelo tradicional das autoescolas.
Segundo a Senatran, o objetivo é tornar o acesso à CNH mais democrático e reduzir os custos totais do processo em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O que dizem os Detrans
A AND, entidade que representa os Detrans de todo o país, divulgou nota dizendo que pretende abrir diálogo com o governo federal, destacando que qualquer mudança no processo de formação de condutores deve preservar a segurança no trânsito.
“Entendemos a necessidade de tornar a CNH mais acessível, mas a formação do condutor deve ser tratada com seriedade e responsabilidade. Não podemos abrir mão da qualidade em nome da economia”, afirmou um porta-voz da entidade.
A associação busca agendar, ainda nesta semana, reuniões com o ministro dos Transportes e com representantes da Senatran para apresentar suas preocupações e propor alternativas mais equilibradas.
Custo elevado da CNH é consenso
Tanto o governo quanto os Detrans reconhecem que o custo da CNH, que pode ultrapassar R$ 4 mil em alguns estados, é um dos principais entraves para jovens e trabalhadores de baixa renda.
Atualmente, o processo envolve:
- Matrícula em autoescola credenciada
- Aulas teóricas (45 horas)
- Exame teórico
- Aulas práticas (20 horas, no mínimo)
- Exame prático
- Taxas estaduais
Os valores variam conforme o estado e a categoria da CNH, mas a média nacional gira entre R$ 3.000 e R$ 4.500. Reduzir esse custo é visto como fundamental para ampliar o acesso ao documento.
Especialistas em trânsito dividem opiniões
Enquanto entidades de defesa do consumidor e parte da sociedade civil apoiam a medida como uma forma de democratização, especialistas em segurança viária mostram cautela.
Avaliação positiva: acesso e liberdade de escolha
Organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliam positivamente a proposta, sob o argumento de que ela amplia a liberdade de escolha do cidadão.
“A obrigatoriedade de frequentar autoescola é uma barreira que não necessariamente se traduz em melhor formação. O importante é garantir a avaliação efetiva ao final do processo”, argumenta a coordenadora de mobilidade do Idec, Maria Elisa Oliveira.
Avaliação crítica: risco à formação técnica
Já especialistas como o engenheiro de tráfego Ricardo Custódio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), alertam para os riscos de enfraquecimento da formação prática:
“Aprender a dirigir vai além de operar um veículo. Exige entendimento de normas, postura defensiva, convivência no trânsito. Uma formação superficial pode resultar em mais acidentes”, afirma.
Modelo semelhante já existe em outros países?
Sim. Em países como os Estados Unidos, o processo de obtenção da habilitação é menos burocrático e muitas vezes não exige a matrícula em uma autoescola.
Na maioria dos estados norte-americanos, basta que o candidato estude por conta própria, realize um teste teórico, cumpra um número mínimo de horas de prática (muitas vezes acompanhado por um responsável) e passe no exame prático.
Contudo, o índice de acidentes envolvendo motoristas recém-habilitados é considerado alto, e várias reformas nesse modelo já foram debatidas nos EUA.
Como seria a CNH com o novo modelo?
Se aprovado, o novo modelo de formação para condutores no Brasil poderá seguir as seguintes diretrizes:
- Ensino teórico à distância (EaD): Plataformas digitais autorizadas pelo governo forneceriam o conteúdo obrigatório.
- Aulas práticas com instrutores independentes: Candidatos poderiam contratar profissionais credenciados, fora do ambiente da autoescola.
- Avaliação mantida pelos Detrans: Provas teóricas e práticas continuariam sendo conduzidas pelas autoridades estaduais de trânsito, garantindo a uniformidade nos critérios de aprovação.
O que muda na prática?
Para os candidatos:
- Menor custo: Redução de até 80% no valor total.
- Mais opções de estudo: Possibilidade de autoaprendizado ou ensino remoto.
- Maior responsabilidade individual: O candidato deverá se preparar por conta própria ou com apoio de profissionais fora das autoescolas.
Para o setor:
- Impacto nas autoescolas: A medida poderá provocar fechamento de empresas, perda de empregos e mudanças estruturais no mercado.
- Revisão de critérios de credenciamento de instrutores: Será necessário regulamentar novos parâmetros para atuação desses profissionais.
O que diz o governo
O Ministério dos Transportes e a Senatran afirmam que a proposta tem como foco reduzir a desigualdade de acesso à CNH, especialmente em regiões mais pobres, onde o custo do processo afasta milhares de jovens do mercado de trabalho.
“A habilitação é uma ferramenta de cidadania. Nosso compromisso é com a segurança, mas também com o acesso”, afirmou Renan Filho em entrevista recente.
Segundo o governo, o texto já está finalizado e aguarda parecer da Casa Civil. A expectativa é que a regulamentação ocorra ainda em 2025, via decreto, dispensando trâmite legislativo.
Próximos passos e perspectivas
Diante da repercussão, é provável que o governo conduza audiências públicas ou rodadas de debate com entidades do setor antes de efetivar a medida. A posição da AND e de outros atores envolvidos será crucial para o formato final da proposta.
A iniciativa é parte de um pacote de modernização do sistema nacional de trânsito, que também inclui a digitalização de documentos e a ampliação do uso de tecnologias nos exames de habilitação.
Conclusão
A proposta de flexibilizar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a CNH levanta questões legítimas sobre acessibilidade, qualidade da formação e segurança no trânsito.
Embora a medida tenha o potencial de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialistas e órgãos responsáveis pela fiscalização alertam que qualquer mudança deve ser cuidadosamente planejada.
Os Detrans, por meio da AND, buscam abrir um canal de diálogo com o governo federal para garantir que a eventual adoção do novo modelo preserve os padrões técnicos e pedagógicos atuais, evitando retrocessos em segurança viária.
O debate está apenas começando, e o desenrolar das negociações entre governo, sociedade civil e entidades técnicas definirá os rumos da habilitação no Brasil nos próximos anos.