Devedor realmente corre risco de perder o carro? Entenda agora
Regulamentação do chamado Marco de Garantias trata sobre a possibilidade do devedor perder o carro e outras questões relacionadas. Entenda!
Agora, em caso de atrasos de pagamentos, autoridades de cartórios e órgãos de trânsito locais também têm o poder de ordenar a apreensão de veículos, mesmo sem decisão judicial. Ou seja, o devedor pode perder o carro. Essa medida, denominada Marco de Garantias, foi tratada em uma sessão no Congresso Nacional, em que o veto do presidente Lula foi derrubado.
A nova regulamentação, em teoria, simplifica a forma como os casos de inadimplência são tratados. De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, como o risco de inadimplência diminui, a aquisição de empréstimos e financiamentos se torna mais barata. Esse fator será especialmente útil para consumidores que buscam financiar a compra de um veículo.
O que é o novo Marco de Garantias?
Para simplificar, o Marco de Garantias é, essencialmente, um projeto de lei que propõe mudanças nas normas sobre garantias concedidas na aquisição de crédito. A principal repercussão é a facilidade acrescentada para bancos e outras instituições executarem dívidas devido à inadimplência. Nesses casos, o devedor pode perder o carro.
Sendo assim, nos casos de veículos financiados, quando o próprio veículo é a garantia da modalidade, as empresas podem fazer a apreensão sem a necessidade de decisão judicial. Com isso, o efeito subsequente do Marco é uma redução de risco para o credor, o que torna consequentemente o empréstimo menos oneroso.
Impacto sobre o consumidor e risco de perder o carro
À primeira vista, o novo Marco de Garantias pode parecer um pesadelo para o consumidor, uma vez que o devedor pode perder o carro. No entanto, a realidade pode não ser tão assustadora. De fato, os credores agora têm mais poder e agilidade para tomar de volta os veículos financiados em caso de atraso nos pagamentos.
Por outro lado, isso também diminui o risco de inadimplência. Desse modo, espera-se uma redução nos custos dos empréstimos e financiamentos para o consumidor final.
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Uma das alterações feitas ao projeto original de lei, enviado no final de 2021, é também voltada para o consumidor. A alteração permite que a pessoa use o mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento. A partir de agora, o valor total da propriedade pode ser fracionado e utilizado em diversos financiamentos, permitindo flexibilidade para o consumidor.
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