10 dúvidas respondidas sobre o reembolso do INSS

A expectativa do governo federal é contemplar até 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem cronológica de adesão. O pagamento será feito na mesma conta em que o beneficiário já recebe a aposentadoria ou pensão.

O acordo abrange descontos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025, e pode ser aderido sem necessidade de ação judicial, com processo simples e gratuito, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios.

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Acordo homologado pelo STF garante devolução sem burocracia

O plano de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e representa uma das maiores iniciativas de reparação financeira da história da Previdência Social. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o objetivo é agilizar o retorno de valores cobrados indevidamente por associações e sindicatos que aplicaram descontos automáticos nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.

Cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber imediatamente, mas esse número pode subir à medida que mais segurados façam a contestação formal dos descontos e entrem no acordo até 14 de novembro de 2025.

Quem pode receber a devolução do INSS?

Critérios para elegibilidade

Tem direito ao ressarcimento quem:

• É aposentado ou pensionista do INSS
• Teve descontos indevidos de associações ou sindicatos entre março de 2020 e março de 2025
• Contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, cerca de três milhões de contestação registradas não obtiveram resposta, o que habilita automaticamente esses beneficiários à devolução.

Precisa entrar na Justiça para receber?

Não. Uma das principais vantagens do acordo é dispensar o ingresso na Justiça para reaver os valores. O segurado, ao aderir, abre mão apenas de processar o governo federal, mas continua tendo o direito de acionar as associações na Justiça por danos morais, se assim desejar.

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode processar as associações que descontaram indevidamente, inclusive por dano moral”, explicou o ministro Wolney Queiroz.

Como aderir ao acordo?

Etapas pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha
2. Vá até a aba “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação registrada
4. Leia o último comentário do pedido
5. No campo “Aceito receber”, marque “Sim”
6. Clique em “Enviar” e aguarde o processamento

Etapas presenciais nos Correios

Quem preferir, pode aderir presencialmente. Basta:

• Ir até uma agência dos Correios
• Levar documento com foto e o número do benefício
• Solicitar a adesão ao acordo
• Um atendente auxiliará no procedimento

O processo é gratuito, dispensa apresentação de documentos complementares e não exige a presença de advogado.

Qual é o prazo final para aderir?

O prazo final é 14 de novembro de 2025, mas o governo reforça que quem aderir antes recebe antes. O primeiro lote de pagamentos será formado por quem concluir a adesão até a próxima segunda-feira, 21 de julho.

“Quem aderir primeiro, recebe primeiro. Por isso, estamos convocando os segurados a aderirem o quanto antes”, reforçou o ministro.

Quando será feito o pagamento?

O pagamento será feito em parcela única, a partir de 24 de julho de 2025. O cronograma prevê o processamento de 100 mil pagamentos por dia, com a meta de alcançar um milhão de beneficiários em dez dias.

“Em menos de 15 dias, vamos zerar essa conta”, garantiu Wolney Queiroz.

Em que conta o dinheiro será depositado?

O valor será creditado automaticamente na mesma conta bancária em que o segurado já recebe mensalmente seu benefício do INSS — seja aposentadoria, pensão por morte ou BPC.

Não é necessário abrir conta nova ou realizar movimentação específica.

Ainda é possível contestar descontos?

Sim. Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025, utilizando os seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

Basta informar que não reconhece o vínculo com a entidade associativa, o que aciona o prazo de 15 dias úteis para que a instituição apresente documentos de autorização. Caso não o faça, o segurado automaticamente estará apto a receber o reembolso.

“A maioria não apresenta porque não tem documentos. Isso habilita o segurado ao ressarcimento”, explicou Queiroz.

Quais são os benefícios de aderir ao acordo?

• Rapidez no pagamento, sem necessidade de esperar decisão judicial
• Dispensa de custos com advogado ou processos
• Facilidade no processo de adesão, 100% digital ou via Correios
• Possibilidade de ainda processar a associação envolvida por danos morais
• Garantia de depósito direto na conta do benefício
• Pagamento com correção monetária

O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões das associações envolvidas para viabilizar a devolução e promete buscar cada centavo restante.

O que o governo está fazendo para evitar novos casos?

Após o escândalo dos descontos indevidos, o governo implementou uma reestruturação interna no INSS com reforço em áreas como:

• Ouvidoria
• Corregedoria
• Controle Interno

Além disso, iniciou um pente-fino nas entidades associativas, suspendendo todas as que atuaram de forma irregular. Apenas as consideradas idôneas poderão voltar a operar com convênios com o INSS.

Ação especial na Região Norte

Uma operação especial chamada PrevBarco foi destacada para alcançar comunidades ribeirinhas e indígenas na Região Norte, onde o acesso à informação é mais difícil. A meta é realizar uma busca ativa de vítimas em regiões isoladas, garantindo que todos os segurados afetados tenham a oportunidade de aderir.

“O governo vai atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS”, afirmou o ministro da Previdência.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital