Dezembro vermelho: HIVs positivos podem sacar o FGTS

Dezembro Vermelho é uma campanha para conscientizar a população sobre a luta contra o vírus da HIV, da Aids e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). O que muitos brasileiros ainda não sabem é que portadores de HIV podem realizar o saque do FGTS. 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que protege o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O valor é pago mensalmente pelo empregador em uma poupança e corresponde a aproximadamente 8% do salário do funcionário.

Contudo, o saque do FGTS só pode ser realizado em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou calamidade pública. 

Pessoas com HIV podem sacar o FGTS 

Entre as situações que permitem o saque do FGTS estão os casos de doenças graves. Dessa forma, algumas enfermidades permitem ao trabalhador sacar o valor do fundo. As condições devem ser comprovadas através de laudo médico, com validade máxima de 30 dias. 

A permissão de saque do FGTS tem o objetivo de contribuir que o trabalhador possa financiar o tratamento ou a manutenção da doença.

O Brasil tem registradas cerca de 960 mil pessoas vivendo com o vírus HIV. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o país registrou 50 mil novos casos em 2021. No mundo, são cerca de 38 milhões de pessoas vivendo com o HIV.

Lei permite saque do FGTS para pessoas HIV positivas sempre que houver saldo disponível

A Lei nº 7.670/1998 estabelece diretrizes para o saque do FGTS. Dessa forma, a legislação permite às pessoas vivendo com HIV a liberação do saque sempre que houver saldo disponível.

Assim, pessoas HIV positivas podem realizar o saque do FGTS a qualquer momento, desde que haja saldo na conta.

Imagem: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo