Quais são os direitos do funcionário com depressão?

De modo geral, soa bastante preocupante quando um trabalhador precisa interromper as atividades profissionais por causa de uma condição médica. Sendo assim, é muito importante saber quais são os direitos dos funcionários com depressão, visto que esse problema se tornou bastante comum.

Em primeiro lugar, é preciso de um atestado médico confirmando a necessidade do repouso. Veja, a seguir, o que os especialistas explicam sobre o direito do funcionário que tem depressão.

Advogada explica o direito do funcionário com depressão

Imagem: Stock-Asso / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

A princípio, nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa tem obrigação de fazer o custeio. A partir desse período de tempo, a responsabilidade é do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Além disso, há também a necessidade de uma perícia médica ambulatorial do INSS. Com isso, ocorre uma definição da duração necessária do afastamento do funcionário com depressão e a elegibilidade para o benefício por incapacidade temporária, chamado de auxílio-doença.

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Quem pode solicitar o auxílio-doença do INSS por depressão?

Os especialistas apontam que muitos contribuintes do INSS podem receber esse benefício por depressão. Portanto, isso inclui, segurados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. Por sua vez, o valor do auxílio-doença é computado como média simples dos maiores salários de contribuição do funcionário com depressão.

Contudo, as regras para receber o benefício são um pouco diferentes se o funcionário teve depressão devido à atividade profissional. Neste caso, o funcionário com depressão terá direito ao auxílio-doença acidentário. Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum, uma vez que garante a estabilidade de 12 meses no trabalho após a alta médica. Portanto, neste período não pode haver demissão.

Por quanto tempo um funcionário pode ficar afastado?

Segundo os especialistas, o médico que comprova a doença deve determinar o tempo necessário para a recuperação do empregado. Portanto, não há tempo máximo estabelecido para afastamento. Apenas com a alta do INSS e aptidão comprovada por um Atestado de Saúde Ocupacional é que o funcionário pode retomar o trabalho.

Por fim, é relevante salientar que, em casos onde a doença é comprovada como resultado do trabalho, processos e pedidos de indenização podem ser feitos. Além disso, o funcionário tem direito à reintegração ao trabalho, se houver demissão no período de estabilidade, ou a uma indenização compensatória. 

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