Com a disseminação do Pix, é muito comum algumas pessoas realizarem – ou receberem – valores por engano, mas sabia que não devolver o dinheiro da transação é crime? Sim! Essa prática pode te levar para cadeira e, também, te obrigar a pagar uma multa!
E isso pode acontecer mesmo que a pessoa que enviou os valores por engano não entre em contato com você. E, mesmo assim, você pode devolver os valores – em diversos aplicativos, há a possibilidade de realizar o estorno!
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O que ocorre ao recusar devolver um Pix que recebeu por engano?
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Receber um Pix por engano e não devolver pode se traduzir em enriquecimento ilícito, praticamente um sinônimo em termos legais para “apropriação indevida de valores”. Tal ação se enquadra no artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40, previsto no Código Penal, que rege a penalidade de detenção de um mês a um ano e pagamento de multa.
Se você fez uma transação via Pix errada, a principal recomendação é abrir um Boletim de Ocorrência Digital. Esse documento é crucial para que o caso seja devidamente investigado e as medidas legais cabíveis sejam tomadas. Na eventualidade do saldo do beneficiário do Pix por engano ser insuficiente para devolver o total do valor, o banco tem até 90 dias para acompanhar a conta do recebedor.
Assim, o banco conseguirá realizar a devolução parcial para a vítima, de acordo com os novos recursos depositados na conta. O remetente ainda conta com acesso a entidades como Procon, do seu respectivo estado, além de poder recorrer à Justiça e registrar uma reclamação no Banco Central para resolver situações mais complicadas.
Saiba o que fazer para estornar o valor
Conservar um Pix creditado por engano pode acarretar problemas. Então, o mais seguro nessa situação é devolver o valor ao emissor. A maioria dos aplicativos bancários possui uma opção específica para fazer o estorno. Essa opção geralmente fica disponível na Área Pix da instituição financeira.
Alternativamente, recomenda-se também analisar os dados da pessoa na área de extratos para ver se um número de telefone ou e-mail está disponível. Estas informações podem ser usadas para contatar a pessoa e acertar os detalhes da devolução, que pode também ser realizada ao enviar um Pix de forma convencional.
