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Distribuidoras não poderão cortar luz nem cobrar multa e juros no RS

Saiba mais sobre a suspensão do corte de energia e cobrança de multa e juros por distribuidoras no Rio Grande do Sul

Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a suspensão do corte de energia e a cobrança de multa e juros por parte das distribuidoras no estado do Rio Grande do Sul. Assim, a iniciativa faz parte das medidas de apoio aos moradores do RS que foram impactados pelas enchentes que atingiram o estado.

Dessa forma, a principal decisão foi a suspensão do corte de energia elétrica, que valerá por 90 dias nos municípios que decretaram estado de calamidade pública e por 30 dias nos demais municípios do estado. Veja mais detalhes sobre a iniciativa!

Impacto da decisão para as distribuidoras do RS

Contudo, as medidas não se limitam apenas à suspensão dos cortes. A Aneel também determinou a interrupção da cobrança de multas e juros, bem como dos encargos setoriais que vinham sendo acumulados nas contas de luz dos consumidores, com um impacto estimado de R$ 757 milhões. 

Assim, essas iniciativas têm o objetivo de oferecer um alívio financeiro imediato para milhares de consumidores que enfrentam dificuldades devido às enchentes.

Dessa forma, essa decisão afeta diretamente quase 280 mil imóveis que atualmente estão sem energia elétrica devido às inundações, compreendendo clientes de grandes distribuidoras como a RGE e a CEEE Equatorial.

Lâmpadas incandescentes ligadas
Imagem: Champiofoto / shutterstock.com

Outras medidas

Além disso, a Aneel flexibilizou várias normas de operação e serviços, adaptando requisitos como a obrigatoriedade de envio digital de faturas e prazos para leituras de consumo, para facilitar o cumprimento durante o período emergencial.

Adicionalmente, durante a reunião da diretoria, discutiu-se a possibilidade de redirecionar recursos de programas de eficiência energética para a reposição de equipamentos danificados no território gaúcho, garantindo uma recuperação sustentável e eficiente do sistema elétrico na região.

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Por fim, a Aneel destacou que algumas medidas requerem avaliação continuada e adaptações conforme o progresso da situação e a redução dos níveis de água.

Imagem: Champiofoto / shutterstock.com