Dívida caducada após 20 anos pode ser cobrada? Entenda como funciona

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2021 que dívidas prescritas há mais de 20 anos ainda podem ser cobradas, desde que o credor tome medidas legais para interromper o prazo de prescrição. Isso significa que, mesmo após 20 anos, as dívidas não estão automaticamente perdoadas.

Para cobrar uma dívida prescrita, o credor deve entrar com uma ação judicial, o que interrompe o prazo de prescrição. Dessa forma, se ela tem mais de 5 anos, mas o credor iniciou uma ação judicial dentro desse período, ela ainda pode ser cobrada. Essa decisão tem impacto significativo nas relações de crédito e pode afetar tanto os devedores quanto os credores.

Como uma dívida de 20 anos pode ser cobrada?

O método usado para a coleta de uma dívida de 20 anos depende dos prazos de prescrição e decadência. Se a dívida tem prescrição de 5 anos e um prazo de decadência de 10 anos, por exemplo, pode haver cobrança extrajudicial até 10 anos após sua origem.

Quando os prazos de prescrição e decadência são os mesmos, de 10 anos, não pode haver cobrança após esse período. Para determinar a cobrança de uma dívida aparentemente com 20 anos, é necessário examinar o tipo e a origem da dívida, bem como os prazos legais específicos aplicáveis a cada caso.

Como manter a defesa contra uma cobrança indevida?

Se você está sendo cobrado indevidamente, é possível defender seus direitos. Primeiramente, certifique-se de que a dívida realmente existe e é sua. Muitos credores podem confundir os dados dos devedores ou tentar cobrar dívidas já pagas ou inexistentes.

Depois, verifique se ela está prescrita ou decadida. Caso esteja, você pode rejeitar o pagamento e solicitar a suspensão da cobrança. Além disso, confira se a cobrança está sendo realizada de forma abusiva ou ilegal. Se mesmo assim a situação não se resolver, recorra a orientação jurídica.

O que acontece quando uma dívida prescreve ou decai?

Se ela prescreve, o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente, mas pode continuar a cobrar extrajudicialmente. Nesse caso, o devedor pode recusar-se a pagar, alegando a prescrição. No entanto, isso não impede que o seu nome seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Já a decadência de uma dívida significa que o credor perdeu o direito de cobrar o devedor tanto judicial quanto extrajudicialmente. Isso significa que o credor não pode mais exigir o pagamento da dívida, nem manter o nome do devedor negativado. A dívida é considerada extinta e não pode mais ser cobrada.

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