Dívidas podem ser uma grande preocupação para muitas pessoas, afetando não apenas a vida financeira, mas também a saúde mental e emocional dos envolvidos. Nesse contexto, muitos se perguntam quanto tempo um débito pode durar e se há um limite para o tempo em que ele pode ser cobrado.
O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão a respeito do tema ainda em 2021. Assim, entenda, neste texto, o que é a prescrição, se ela ainda vale, e veja quais as possibilidades de cobrança de um valor após 20 anos.
O que é prescrição de dívidas?
Esse é um termo legal que define o período após o qual um credor não pode mais tomar medidas legais para cobrar o débito de um devedor. Um exemplo é quando um consumidor não paga um valor que já existe há mais de 5 anos. Contudo, a empresa nunca o cobrou por isso. Dessa forma, o prazo de prescrição esgotou.
Destarte, a companhia não poderá mais acionar o cliente através da justiça. Porém, esse prazo varia conforme o tipo de dívida e serve como uma proteção para ambas as partes. Portanto, isso garante que os devedores não sejam perseguidos por contas antigas. Do mesmo modo, a medida impulsiona os credores a buscarem o pagamento em um prazo razoável.
A cobrança pode ocorrer após 20 anos?
A cobrança de dívidas prescritas há mais de duas décadas pode ocorrer, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2021. Para a Justiça, o prazo de prescrição se encerra no momento em que o credor decide entrar com uma ação judicial para reaver os valores.
Assim, a decisão do STF alterou o entendimento do Código Civil a respeito da prescrição de 20 anos para os débitos. Dessa forma, os credores podem cobrar o pagamento de montantes em aberto bastante antigos, até então considerados prescritos.
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