Divisão de bens no casamento: saiba como funcionam 4 tipos de regime de bens

Nesse sentido, como mais de dois terços dos casais brasileiros optando pelo casamento civil, conforme pesquisa da Casar.com, é fundamental entender as opções de regimes de bens disponíveis.

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Diferentes regiões de bens no casamento: quais são e como funcionam?

Presentes na legislação brasileira, existem quatro tipos de regimes de bens no casamento:

1. Comunhão parcial de bens (Código Civil de 2002): Todos os bens adquiridos após a oficialização do casamento compartilhando entre o casal. Esse regime é o mais comum;
2. Comunhão universal de bens (Lei n. 6.515/77): Nesse caso, os bens, independentemente de terem sido adquiridos antes ou depois do casamento, são compartilhados;
3. Separação total de bens (art. 1688 do Código Civil): Bens adquiridos antes e depois do casamento pertencem individualmente a cada um. Uma opção que visa a proteção patrimonial.
4. Participação final nos aquestos (Código Civil de 2002): Semelhante à separação total, porém os bens adquiridos durante o casamento poderão dividi-los igualmente em caso de divórcio.

O casal não escolheu um regime: e agora?

Caso o casal não escolha nenhum regime, a lei determina automaticamente a comunhão parcial de bens, segundo o Código Civil, artigo 1641.

“Caso o casal prefira fazer tudo sozinho, se informem muito a respeito antes de bater o martelo nessa escolha que será regida por toda a vida do casal”, aconselha Paula Raimo, sócia da Casar.com.

Por fim, vale ressaltar que a ajuda de um profissional especializado, como um advogado, pode ser indispensável nesse momento para responder dúvidas e auxiliar na escolha mais adequada para o casal. Por fim, a escolha do regime de bens é um passo fundamental no processo de casamento civil.

Imagem: Roman Motizov / Shutterstock.com