Dono da Havan é condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi condenado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a pagar mais de R$ 85 milhões por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. A decisão, que cabe recurso, resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o MPT, Luciano Hang promoveu campanhas políticas em prol de Bolsonaro, envolvendo obrigatoriamente seus empregados em “atos cívicos” na empresa. Ele é acusado de ameaçar fechar lojas e demitir funcionários caso Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro, ganhasse a eleição. Os empregados também foram constrangidos a responder enquetes internas sobre sua intenção de voto.

Decisão da Justiça e resposta de Luciano Hang

Ademais, na ação civil pública, os procuradores afirmaram que “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República, vinculando a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores a métodos humilhantes e vexatórios”.

Ademais, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento de mais de R$ 85 milhões, considerando multas, coletivas e individuais, além de juros e correção monetária. Luciano Hang, por sua vez, classificou a decisão como “descabida e ideológica” em nota enviada ao UOL. Ele afirmou que a empresa já havia cumprido determinações anteriores e que a denúncia partiu de sindicatos com militância política.

Assédio eleitoral e precedente jurídico

A ação destaca a prática de assédio eleitoral, considerando que os empregados foram constrangidos a expressar publicamente suas preferências políticas. O juiz ressaltou que, embora um empregador possa declarar seu voto, impor essa escolha aos funcionários no ambiente de trabalho é inaceitável. Assim, a decisão visa a impedir que empregadores usem sua influência para coagir funcionários.

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Além disso, o MPT recebeu 3.505 denúncias de assédio eleitoral em 2022, mais de 17 vezes o total de 2018. Outrossim, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, reforçou que coagir empregados em relação ao voto é crime, destacando a importância do respeito à liberdade de escolha dos cidadãos.