DPVAT vai voltar a ser cobrado no valor de R$ 292 em 2024?
Viralizou na internet diversos vídeos falando que o seguro DPVAT vai voltar com um preço de R$ 292. Veja se isso é verdade!
Vem circulando em diversas redes sociais um boato de que o governo Lula vai voltar com a cobrança do seguro obrigatório DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2024 com valor de R$ 292,01. Entretanto, isso não passa de uma fake news.
A taxa, que não tem amis cobranças desde janeiro de 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, atualmente é responsabilidade da Caixa Econômica Federal e até o presente momento permanece isenta de cobrança. O boato foi desmentido após uma busca pelos registros no Diário Oficial da União, que comprova a ausência de qualquer ato normativo recente relacionado à reinstituição desta cobrança.
Mas o DPVAT vai voltar ano que vem?
O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o culpado e as especulações que ele vai voltar estão grandes há tempos. A administração emergencial desta taxa está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal desde janeiro de 2021, após um período de gestão da Seguradora Líder.
No entanto, em outubro de 2023, o governo Lula enviou ao Congresso o PLP 233/2023 com o objetivo de regularizar a situação do DPVAT. Apesar da tramitação do projeto ainda não ter avanços e ficar para votação apenas em 2024, vale ressaltar que no texto não há menção de cobranças no valor de R$ 292,01.
A notícia se espalhou após publicações no aplicativo TikTok, que viralizaram com o preço exacerbado da cobrança do imposto. As publicações acumularam mais de 1 milhão de visualizações até a tarde da última quarta-feira (27).
Qual a probabilidade de reajuste do DPVAT?
Na proposta, o cálculo do seguro obrigatório DPVAT vai voltar e continuará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor que os motoristas terão que pagar ainda tomará como base a soma total prevista para o pagamento das indenizações.
A título de comparação, o DPVAT no valor de R$ 12,30 para motocicletas aconteceu apenas no ano de 2020, durante o governo Bolsonaro. O valor é bem abaixo do valor que estão compartilhando atualmente. De fato, houve a cobrança do valor de R$ 292,01 dos proprietários de motos no período entre 2013 a 2016. Entretanto, após esse período os valores foram gradativamente reduzidos até não serem mais cobrados a partir do ano de 2021.
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Por fim, é importante lembrar de sempre verificar a fonte das informações em portais confiáveis. O DPVAT vai voltar, sim, mas ainda não há nenhuma definição acerca da data nem do valor concreto do pagamento obrigatório.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
