É possível acumular o pagamento do Bolsa Família com o do BPC?

O Brasil possui diversos benefícios assistencialistas disponíveis para a população que ajudam os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade econômica. Entre os principais deles estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Uma das dúvidas que os beneficiários têm em relação a esses pagamentos é o seguinte: é possível acumulá-los e recebê-los ao mesmo tempo? Saiba a resposta para essa pergunta e leia mais detalhes a seguir.

É possível acumular o Bolsa Família e o BPC?

Antes, aqueles que recebiam o BPC/LOAS só podiam acumular outros auxílios, como os relacionados à assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória. Contudo, a Lei Federal n° 14.601, publicada em junho de 2023, mudou essa situação. Isso porque ela permitiu receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo.

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Assim, basta que os beneficiários se encaixem nos critérios estabelecidos por cada uma e entrem em contato com os órgãos responsáveis por esses pagamentos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), para saberem as informações corretas sobre esse acúmulo.

Quais são as diferenças entre os benefícios?

O BPC é o responsável por pagar um salário-mínimo mensalmente aos idosos que têm acima de 65 anos. Além deles, pessoas portadores de deficiências em qualquer idade possuem esse direito, mesmo que ainda não tenham contribuído para a Previdência Social. Ademais, é necessário que essas pessoas estejam inscritas no CadÚnico e tenham uma renda mensal per capita igual ou menor a ¼ do salário.

Por outro lado, o Bolsa Família é destinado para as famílias que estão em pobreza e extrema pobreza. Assim, elas também precisam estar inscritas no CadÚnico e ter renda per capita de até R$ 218 por membro.

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