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É possível que meus bens sejam penhorados caso eu não pague o cartão de crédito?

Imprevistos acontecem e o consumidor pode não ter condições de honrar os pagamentos do cartão de crédito. Descubra as consequências!

Liliana LuísaPor Liliana Luísa3 min de leitura
homem ao telefone grita chocado com dívida do cartão de crédito em sua mão

Imprevistos acontecem, e em algumas situações o consumidor pode não ter condições de honrar os pagamentos do cartão de crédito, ficando inadimplente.

Mas o que acontece com o clientes nestes casos? É possível que a operadora do cartão solicite a penhora de seus bens? Na matéria de hoje, vamos esclarecer esses aspectos, dentre outras dúvidas!

Dívida no cartão de crédito: o que acontece com o consumidor?

Assim que o cliente atrasa um pagamento, a operadora do cartão de crédito o notifica pelos canais oficiais, além de demonstrar os juros e a multa pelo atraso.

No entanto, caso o valor permaneça pendente, a administradora de crédito pode adicionar o cliente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, fazendo com que o seu nome fique “negativado”.

Nessas condições, o cliente tem uma perda no score e pode encontrar dificuldades para abrir contas bancárias, conseguir empréstimos ou financiamentos, solicitar novos cartões de créditos, entre outros.

Contudo, se mesmo assim o cliente não quitou a dívida, a empresa pode abrir uma ação judicial e solicitar a constrição e a penhora de bens do inadimplente.

Condições de penhora

Todavia, existem algumas restrições para a penhora de bens no caso de dívidas com cartão de crédito. Segundo a lei vigente, neste caso, não é possível penhorar:

  • móveis e pertences domésticos, exceto se considerados desnecessários para a sobrevivência do devedor;
  • vestuário e pertences pessoais, exceto itens de alto valor, como relógios e joias;
  • salário e fontes de renda que garantam subsistência;
  • bens essenciais para a atividade laboral, como ferramentas e máquinas;
  • seguro de vida;
  • materiais de obra;
  • caderneta de poupança, limitada a 40 salários mínimos, podendo o valor acima disso ser penhorado;
  • imóvel de residência do devedor.

É possível conseguir crédito depois de estar endividado?

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Após ter o nome negativado, o cliente pode negociar a sua dívida e quitá-la. Neste caso, não haverá nenhum desdobramento em sua confiabilidade no mercado.

Contudo, existem pessoas que esperam sua dívida “caducar” — seja por falta de condições de assumir a negociação ou outra razão. Após cinco anos da prescrição da dívida, a instituição não pode mais cobrá-la e, com isso, está “caduca”.

Entretanto, isso não significa que não haverá reflexos na condição do cliente no mercado, já que a própria instituição sempre terá acesso a informações internas. E outros bancos podem consultar o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Sendo assim, é importante aproveitar eventos, como o “Serasa Limpa Nome” ou tentar negociar com a instituição para não ficar endividado.

Imagem: TeodorLazarev / shutterstock.com

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Liliana Luísa

Autor

Liliana Luísa

Formada em Letras, Liliana é uma profissional com 10 anos de experiência no mercado de trabalho, atuando como revisora e redatora.

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