É possível sacar o PIS/Pasep fora da data prevista?

Muitos brasileiros têm direito ao abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente). Contudo, uma parte significativa da população se esquece de realizar o saque.

Apesar de os calendários do PIS e do Pasep levarem diferentes critérios em consideração para repassar o valor, ambos definem a mesma data limite para o saque. Este ano, por exemplo, se o dinheiro não for movimentado até o dia 28 de dezembro, ele voltará aos cofres públicos.

Em 2022, o PIS/Pasep teve 2020 como ano-base. Estima-se que, no período, quase 400 mil trabalhadores não sacaram o abono salarial a tempo. Por sorte, o valor ainda pode ser resgatado. Entenda como. 

Esqueci de sacar o PIS/Pasep: e agora?

Quem cumpre os requisitos dos programas no ano-base tem um prazo de 5 anos para resgatar o abono salarial. Sendo assim, há dois prazos importantes a que o trabalhador deve se atentar.

A data determinada pelos bancos diz respeito ao tempo em que o saldo fica disponível na conta do trabalhador. Já o prazo de 5 anos é referente ao tempo em que o cidadão pode solicitar o valor ao Ministério do Trabalho, após o dinheiro ter retornado aos cofres públicos.

Nesse último caso, há diferentes formas de solicitar o PIS/Pasep esquecido. Confira quais são:

• E-mail: o cidadão pode enviar um e-mail para trabalho.UF@economia.gov.br (nesse caso, a sigla “UF” deve ser substituída pela sigla do estado do trabalhador);
• Telefone: a Central Alô Trabalhador funciona das 7h às 19h e seu número é 158;
• Aplicativo: Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
• Agências: trabalhadores do setor privado, que recebem o PIS, podem ir até uma agência da Caixa, enquanto os servidores públicos, que recebem o Pasep, podem comparecer a uma agência do Banco do Brasil. Além disso, a solicitação pode ser feita em alguma agência vinculada ao Ministério do Trabalho. 

Quem pode solicitar o abono esquecido?

Para resgatar o valor do PIS/Pasep esquecido, é necessário que o trabalhador cumpra todas as regras estabelecidas. Entre elas, ter tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base, com média salarial igual ou menor que dois salários mínimos vigentes daquele ano. 

Ademais, a inscrição no programa deve estar ativa há pelo menos 5 anos e, por fim, os dados desse trabalhador devem estar atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social. 

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