É possível vender o vale-alimentação?

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Um dos melhores benefícios que as empresas oferecem aos trabalhadores é o Vale-Alimentação (VA) e o Vale-Refeição (VR). Nem todos recebem o benefício e algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre como podem utilizar o vale.

Uma das maiores dúvidas é sobre a possibilidade de vender o vale para conseguir um dinheiro extra no começo do mês, por exemplo. Por este motivo, observe a seguir se é proibido ou não vender o vale-alimentação e o vale-refeição.

Como funciona o Vale-Alimentação e Refeição?

O objetivo do vale-alimentação é auxiliar os colaboradores com suas despesas alimentícias para o lar. Por este motivo, o benefício colabora com toda a família. O vale-refeição costuma ajudar o profissional durante a jornada de trabalho para refeições em restaurantes próximos a empresa. 

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Os dois vales são benefícios disponibilizados por vontade própria da companhia, é como se fosse um bônus aos trabalhadores. Dessa forma, caso as empresas ofereçam VA e VR aos colaboradores, elas podem participar do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), um programa de incentivo de abatimento fiscal.

Posso vender o Vale-Alimentação ou Refeição?

Não é permitido vender o vale-alimentação ou refeição recebidos pela empresa. O trabalhador não pode de forma alguma vender os seus valores recebidos podendo até ser demitido por justa causa.

Há pouco tempo, as normas regulamentadoras dos benefícios tiveram algumas alterações, no qual ficou terminantemente proibido utilizar o benefício para despesas que não sejam relativas à alimentação.

É importante entender que utilizar dos benefícios para algo diferente do que previsto pela lei é algo absolutamente errado, já que o principal objetivo dos vales é dar uma ajuda de custo para a alimentação do profissional.

Quais são as consequências de vender o Vale?

Agora, se o trabalhador resolver vender tanto o vale-alimentação quanto o refeição, é preciso entender que estará cometendo um crime que causará muitos problemas para a pessoa.

Entenda que, além de ser demitido, o colaborador ainda poderá ir preso já que esta atitude se enquadra no artigo 171 do Código Penal. Essa venda proibida poderá ser vista como estelionato.

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Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com