Com as medidas de isolamento contra o coronavírus, muitos trabalhadores passaram a trabalhar em home office, ou seja, começaram a trabalhar em casa. Mas a adoção do regime de home office tem despertado muitas dúvidas sobre alguns direitos trabalhistas, como o vale-transporte, o vale alimentação e o vale-refeição. Afinal, vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição podem ser cancelados quando o trabalhador passa a trabalhar em home office? Confira nessa matéria.
Quem trabalha em casa pode ter vale-refeição e vale-alimentação cancelados?
Devido ao coronavírus, muitas pessoas passaram a trabalhar em casa. Com isso, o vale-refeição e o vale-alimentação podem ser cancelados?
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Vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição podem ser cancelados em caso de home office?
No caso do vale-transporte, a resposta é SIM. Se o trabalhador não precisa se deslocar até a empresa para exercer suas atividades, o pagamento do vale-transporte pode ser suspenso. E convenhamos: em tempos de isolamento social, nem há necessidade de se utilizar vale-transporte, não é mesmo?
Mas e quanto ao vale-alimentação e ao vale-transporte, eles também podem ser cancelados? Afinal, mesmo trabalhando em caso, o funcionário precisa se alimentar, né?
Quanto ao vale-transporte e ao vale-refeição, no entanto, não há uma resposta definitiva sobre a manutenção do benefício. A princípio, o pagamento de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) só está garantido se estiver definido em acordo. Esse acordo pode ser uma negociação coletiva, com o sindicato, ou feito diretamente com o trabalhador. Segundo a ABRH-SP (Associação Brasileira de Recursos Humanos, de São Paulo), se não houve um acordo previamente estabelecido, a empresa pode sim cancelar o VR e o VA. Inclusive muitas empresas cancelam o VR e o VA durante as férias do colaborador. Entretanto, há quem acredite que o benefício deva ser mantido mesmo durante período de home office.
Por outro lado, se houve um acordo via Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa é obrigada a manter o VR e o VA até mesmo durante o período de home office. De acordo com alguns advogados trabalhistas, caso o vale-refeição e o vale-alimentação sejam cancelados, isso pode ser entendido como uma alteração no contrato de trabalho prejudicial ao funcionário. Sendo assim, por infringir o artigo 468, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o cancelamento do VR e do VA pode ser invalidado na Justiça do Trabalho.
Diferença entre VR e VA
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Vale-refeição é o vale que pode ser utilizado para comprar refeições prontas em bares, lanchonetes e restaurantes. Já o vale-alimentação é utilizado para fazer compras em supermercados.
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Imagem: LightField Studios, via Shutterstock.
Autor
Jadre Marques Duarte JuniorGraduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.