TSE está cobrando multa de quem justificou voto pelo e-Titulo

Justificar a ausência no primeiro turno das eleições pelo e-Título foi uma tarefa bem difícil para muitos eleitores. Isso porque, aqueles que estavam longe de suas zonas eleitorais no dia 15 de novembro e precisaram usar o serviço, enfrentaram muitas instabilidades no aplicativo da Justiça Eleitoral. Entretanto, mesmo com esses problemas, cerca de 400 mil pessoas conseguiram usar o app para justificar a ausência na urna até as 8h30 do domingo do primeiro turno.

Porém, mesmo para quem conseguiu justificar o voto pelo e-Título, está sendo cobrada uma multa como se a justificativa de ausência não tivesse sido feita. Dessa forma, as irregularidades com a Justiça Eleitoral podem causar uma série de problemas burocráticos. Uma delas, por exemplo, é não poder tirar o passaporte e carteira de identidade.

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TSE está cobrando multa de quem justificou voto?

Em virtude da pandemia, o tribunal incentivou eleitores a baixarem o aplicativo e-Título para fazer a justificativa do voto. Isso para não precisar se deslocar a um local de votação. Assim, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao todo 2,2 milhões de eleitores entraram com o processo na Justiça Eleitoral até o momento. Entretanto, apenas 630 mil pessoas justificaram a ausência no dia do primeiro turno. É possível justificar até 60 dias depois da votação.

Assim, quando o usuário do aplicativo tenta emitir a certidão de quitação eleitoral, seja pelo app ou no site do TSE, aparece uma mensagem dizendo que ele precisa entrar em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a inscrição.

Para isso, basta ir em “Débitos eleitorais” para se dar conta de que a multa pela ausência está lá, junto com a opção de emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União). A multa aparece mesmo para aqueles cuja justificativa de ausência consta como “deferida”.

Por fim, se você justificou o voto e-Título mas, mesmo assim, está com situação irregular, deve saber que os pedidos de justificativa podem levar alguns dias para serem processados. Dessa forma, o prazo da Justiça Eleitoral para o processamento das justificativas de ausência no primeiro e no segundo turno vai o dia 7 de janeiro. O TSE ainda não explicou porque a cobrança já está sendo feita. 

Conselho é para não justificar na última hora

A Justiça Eleitoral aconselhou ainda a quem vai precisar utilizar o e-Título no próximo domingo (segundo turno) a não deixar para baixar o app na última hora. “Além do aplicativo, o eleitor que tiver alguma dificuldade na hora de justificar ainda poderá apresentar seu pedido de justificativa em até 60 dias após o respectivo turno nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título”, diz a nota enviada a Tilt.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com