É verdade ou mito que o salário pode ser penhorado por causa de dívidas?

A questão da penhora do salário em decorrência de dívidas é um tema relevante e frequentemente discutido no contexto legal e financeiro. Muitas vezes, há confusão e desinformação sobre essa questão, levando a mitos e concepções errôneas.

Assim, de acordo com dados da Serasa, em julho de 2023, cerca de 71,41 milhões de brasileiros estavam endividados, o que representa aproximadamente 44% da população. Ainda, bancos e cartões de crédito estão entre os principais agentes causadores do endividamento, seguidos por contas básicas, como luz e gás.

É possível a penhora do salário para pagar dívidas?

De acordo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o salário de um inadimplente pode ser penhorado para pagar dívidas em situações excepcionais. A penhora pode ocorrer, no entanto, somente mediante decisão judicial e se a situação não compromete a subsistência do indivíduo ou de sua família.

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Desse modo, em abril de 2023, por exemplo, a Corte determinou que 30% da renda de um devedor com salário de R$8,5 mil fosse destinada à quitação de seus débitos. O STJ estabelece que poderá aplicar a penhora do salário para quitar:

• Pensão alimentícia em atraso ou qualquer tipo de dívida não alimentar;
• Rendimento mensal igual ou superior a 50 salários mínimos.

Quais dívidas podem levar à penhora?

Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que tenha algum valor a receber e não consiga obter êxito mediante as medidas judiciais e extrajudiciais disponíveis pode solicitar a penhora de salário. Entretanto, antes de solicitar a penhora, a instituição credora deve comprovar que esgotou todas as possibilidades disponíveis para o recebimento do valor devido.

Após todas as medidas tomadas e mesmo assim se o devedor não liquidar o débito, o pedido de penhora de parte do salário para quitação da dívida poderá se encaminhado, mediante a decisão judicial.

Podem penhorar o meu salário devido a uma dívida?

À vista disso, cabe frisar que a penhora do salário não é uma medida aplicada em todos os casos de inadimplência. Nesse caso, direciona-se a quem possui mais de uma dívida ativa e continua contraindo mais dívidas, sem quitar as anteriores ou demonstrar interesse em pagá-las.

Em resumo, embora a penhora do salário seja uma medida legal, consideram a uma medida extrema. Isto é, aplicada em casos excepcionais, se o devedor receber mais do que o necessário para a sua sobrevivência e a de sua família. Além disso, o valor remanescente deve ser suficiente para garantir o sustento do devedor e de sua família.

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