Pé‑de‑Meia e Seguro Defeso geram economia de R$ 10 bi em 2026, diz governo

Entre os principais alvos das mudanças estão o programa digital Atestmed, utilizado pelo INSS; o Seguro Defeso; o Comprev (Compensação Previdenciária); e o recém-criado Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio.

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A medida provisória e os ajustes fiscais

As alterações foram oficializadas por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um novo decreto publicado em junho de 2025. Elas integram o esforço do governo federal para conter o crescimento das despesas obrigatórias e respeitar os limites do novo arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que tenta manter os investimentos sociais e estimular a recuperação econômica.

A iniciativa também está inserida no contexto do recuo na arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que pressiona ainda mais o equilíbrio das contas públicas.

Estimativas de economia em 2025

Para este ano, o governo projeta um alívio fiscal de R$ 4,2 bilhões, conforme detalhado a seguir:

Atestmed – economia de R$ 1,21 bilhão

O serviço digital do INSS para requerimento de benefícios por incapacidade temporária está passando por mudanças significativas. A principal delas é a redução progressiva do período máximo de afastamento sem perícia médica.

Atualmente, esse prazo é de até 180 dias. A meta do governo é que, até 2026, esse limite chegue a apenas 30 dias, com escalas intermediárias em 60 e 90 dias.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo garantir maior zelo na concessão do auxílio-doença, priorizando beneficiários com real necessidade e reduzindo possíveis fraudes.

Comprev – economia de R$ 1,5 bilhão

A Compensação Previdenciária entre a União e os entes federativos agora será limitada à dotação orçamentária inicial de cada exercício. A intenção é dar maior previsibilidade aos gastos e induzir eficiência no processamento de créditos e débitos acumulados.

Com isso, o governo federal espera evitar liberações acima do planejado, especialmente em momentos de alta judicialização.

Seguro Defeso – economia de R$ 1,57 bilhão

Outra medida com impacto imediato é a limitação dos gastos com o Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

A partir de agora, o programa só pagará valores dentro do orçamento previsto para o ano. Além disso, foi introduzido um novo requisito: o registro de pescador, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, precisará ser homologado por autoridades municipais ou distritais para ser aceito.

Essa medida pretende qualificar o cadastro e eliminar fraudes, garantindo que apenas profissionais realmente habilitados recebam o benefício.

Estimativas de economia para 2026

Para o próximo ano, o alívio esperado nas contas públicas é ainda maior: R$ 10,68 bilhões. Veja como esse valor é distribuído:

Pé-de-Meia – R$ 4,81 bilhões

O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, passou a ser contabilizado dentro do piso constitucional da educação.

Isso significa que os recursos utilizados para o pagamento do benefício agora integram o mínimo que o governo já é obrigado a investir na área, não representando uma despesa adicional.

A Fazenda esclarece que isso não prejudica a continuidade do programa, mas garante sua manutenção dentro do planejamento orçamentário.

Atestmed – R$ 2,61 bilhões

Com a consolidação das novas regras e o fim da possibilidade de afastamento de 180 dias sem perícia médica, o Atestmed representará uma economia ainda maior no ano seguinte.

A digitalização e a redução de fraudes continuam como as principais estratégias do governo para tornar o benefício mais justo e menos custoso.

Comprev – R$ 1,55 bilhão

A permanência da limitação orçamentária no Comprev em 2026 segue o mesmo princípio aplicado em 2025, resultando em economia adicional ao evitar liberações não programadas.

Seguro Defeso – R$ 1,70 bilhão

A qualificação do cadastro de pescadores, somada à limitação orçamentária, deve consolidar um modelo mais sustentável para o programa em 2026, permitindo ao governo enxugar ainda mais a despesa.

A justificativa econômica e social das medidas

Segundo o Ministério da Fazenda, essas iniciativas não têm como único objetivo o corte de gastos, mas sim a racionalização da política pública, o combate a fraudes e a otimização dos programas sociais e previdenciários.

No caso do Atestmed, por exemplo, a avaliação técnica é de que parte significativa dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária são de casos que poderiam ser resolvidos com afastamentos curtos e reabilitação precoce.

Já no Seguro Defeso, auditorias apontaram fragilidades no sistema de registro de pescadores, com risco elevado de pagamentos indevidos. A inclusão da homologação municipal busca reverter esse cenário com mais controle social.

Repercussão e impacto nas contas públicas

O pacote de medidas integra a estratégia da equipe econômica para fechar as contas públicas dentro das metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal, que exige responsabilidade no crescimento dos gastos em relação à arrecadação.

A previsão inicial é de que a economia conjunta entre os anos de 2025 e 2026 supere R$ 14,8 bilhões. Esses valores podem ser cruciais para reduzir o déficit primário e abrir espaço para investimentos sociais e infraestrutura sem comprometer a estabilidade fiscal.

Além disso, a digitalização de processos como o Atestmed também pode reduzir custos operacionais e acelerar o atendimento de beneficiários que realmente precisam dos recursos públicos.

Projeção para os próximos anos

O Ministério da Fazenda destacou que essas medidas fazem parte de um ciclo de revisão de gastos que deve ser mantido ao longo dos próximos anos. O foco é eliminar distorções, evitar desperdícios e garantir que os programas sociais mantenham sua efetividade, mesmo diante de restrições orçamentárias.

Com a inclusão de programas no piso constitucional (como o Pé-de-Meia), o governo sinaliza que buscará readequar a estrutura fiscal sem prejudicar áreas prioritárias como educação, saúde e assistência social.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital